A PRESENTE PESQUISA PROPÕE-SE A ANALISAR AS LEGISLAÇÕES VIGENTES NAS CAPITAIS DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL, NO QUE COMPETE À OBRIGATORIEDADE LEGAL DO USO DE MEDIDAS DE CONTROLE DE ESCOAMENTO NA FONTE. BUSCOU-SE IDENTIFICAR A SUA EXISTÊNCIA, VERIFICAR A APLICAÇÃO DE ACORDO COM A REALIDADE DE CADA LOCALIDADE E COMPARAR AS DIFERENTES PROPOSTAS LEGAIS. OPTOU-SE PELA CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA NAS CAPITAIS DA REGIÃO DEVIDO ÍNDICES DE ALAGAMENTOS ASSOCIADOS AOS BAIXOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA. PODE-SE IDENTIFICAR VARIAÇÕES NAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM VIGOR, ONDE DO TOTAL DE NOVE CAPITAIS, CINCO POSSUEM UMA LEGISLAÇÃO VIGENTE COM DIRETRIZES, APLICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DA GESTÃO DA DRENAGEM URBANA. FICANDO NOTÓRIO QUE OS MUNICÍPIOS VÊM ATENTANDO PARA A NECESSIDADE E A IMPORTÂNCIA DA MESMA, ENTRETANTO, ESSE CONHECIMENTO AINDA É INSUFICIENTE PARA LEVÁ-LOS A UMA MUDANÇA DE PARADIGMA QUE CONFIGURE EM UMA PLENA RESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ADOTADOS ATÉ ENTÃO. SUGERE-SE AQUI A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO MAIS AMPLO E APROFUNDADO, SENDO CONSIDERADOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, CULTURAIS E COMPORTAMENTAIS, A FIM DE FAVORECER A CONSTÂNCIA DO ASSUNTO NO AMBIENTE GOVERNAMENTAL E A EXPANSÃO DA TEMÁTICA NO MEIO ACADÊMICO.