Artigo Anais VI CONEDU

ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR AS PRINCIPAIS LEIS QUE ASSEGURAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL, MOSTRANDO O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS PESSOAS, PORTADORAS OU NÃO DE DEFICIÊNCIA. PRETENDEMOS MOSTRAR NESTE TRABALHO, AS LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ASSEGURAM À INCLUSÃO, TAIS COMO A DECLARAÇÃO DE SALAMANCA DE 1994 (ESPANHA) E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI Nº 9.394/96, E AS RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2001 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4/2009.