Artigo Anais VI CONEDU

A LEI 12.711/2012, CHAMADA DE LEI DE COTAS, INSTITUCIONALIZOU A RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO. RECENTEMENTE, PARA SUA EFETIVAÇÃO, SE TEM IMPLANTADO COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, MODIFICANDO A MANEIRA COMO SE DEFINE QUEM PODE SER CONSIDERADO NEGRO NO BRASIL PARA USUFRUTO DESSA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA, ATÉ ENTÃO BASEADA MAJORITARIAMENTE NA AUTODECLARAÇÃO. BUSCA-SE APRESENTAR NESTE TRABALHO A PROPOSTA DE PESQUISA EM TORNO DESSA PROBLEMÁTICA.