Artigo Anais VI JOIN / Brasil - Portugal

ANAIS de Evento

ISSN: 2594-8318

O DIREITO A CIDADANIA E A UNIVERSALIDADE: NUANCES DAS VIVÊNCIAS INDÍGENA DE COROA VERMELHA EM SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA

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Publicado em 04 de setembro de 2019

Resumo

O PRESENTE ESTUDO JUSTIFICA-SE PELO INTERESSE EM DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NA BAHIA NA RESERVA DE COROA VERMELHA EM SANTA CRUZ CABRÁLIA NA BAHIA. DE FORMA ESPECÍFICA PRETENDE-SE: RECONHECER A HISTÓRIA INDÍGENA E O SENTIDO PARTICULAR DAS LUTAS PELAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS; IDENTIFICAR O ARCABOUÇO HISTÓRICO, LEGAL E CONTEXTUAL DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: RECONHECIMENTO DO MEC E PARTICIPAÇÃO DO ESTADO. NA METODOLOGIA LANÇOU-SE MÃOS DA PESQUISA DOCUMENTAL TENDO COMO FONTES AS LEGISLAÇÕES QUE FUNDAMENTAM A UNIVERSALIDADE DO DIREITO A EDUCAÇÃO ALÉM DA PESQUISA QUALITATIVA E ENTREVISTAS. TODAVIA DE POSSE DOS RESULTADOS NOTA-SE QUE O DEVER DA EDUCAÇÃO ALCANÇA EM PRIMEIRO LUGAR O ESTADO, SEGUINDO-SE A FAMÍLIA. A CONSTITUIÇÃO DE 1988, AO CONSAGRAR A UNIVERSALIDADE E INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, TAMBÉM ENTREGA AO ESTADO E AO CIDADÃO – DE FORMA IMPLÍCITA – A TAREFA DE EDUCAR (DEVER) E SER EDUCADO (DIREITO) EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. SOMENTE COM A COLABORAÇÃO DE TODOS OS PARTÍCIPES DA SOCIEDADE E DO ESTADO, É QUE OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS ALCANÇARÃO A SUA PLENA EFETIVIDADE NA OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA.

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