A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: IMPASSES E DESAFIOS
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Faculdade Santa Maria - naedjab@hotmail.com Introdução O presente trabalho apresenta uma discussão literária acerca da Política de Saúde no Brasil enfatizando referenciais teóricos e dispositivos legais. Neste sentido, fez-se necessário uma reflexão do papel do Estado frente à problemática da saúde. Diante de tal contexto a Política de saúde apresenta uma trajetória com questões peculiares e marcantes como o Movimento da Reforma Sanitária e a VIII Conferência Nacional de Saúde e que redirecionaram o significado da relação saúde-doença no contexto brasileiro. Entendemos que o reconhecimento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um processo de lutas e conflitos de objetivos, sua operacionalização vem sendo concretizado com profundas fragilidades, negando a saúde como direito. Objetivo Nesse sentido, o específico estudo apresenta reflexões crítico-reflexiva acerca da forma pela qual a política de saúde vem sendo oferecida a população brasileira, diante das transformações na órbita do Estado, que vem resultando na degradação dos direitos coletivos no âmbito da saúde. Metodologia O referido estudo apresenta uma reflexão bibliográfica acerca da Política de Saúde, destacando referenciais teóricos, como: Bravo (2009), Bravo e Matos (2009), Nogueira e Mioto (2009), Vasconcelos (2009) dentre outros, bem como os dispositivos legais como a Constituição Federal Brasileira (1988) e a Lei Orgânica da Saúde (1990). Resultados Tem-se como resultado dessas reflexões que a maior conquista do SUS foi, sem dúvida, o direito legal de acesso universal e igualitário à saúde em todos os níveis de complexidade. Entretanto, a particularidade oposta às propostas de democracia social é resultante dos ajustes macroeconômicos da década de 1990 no país, definidos por políticas de redução do Estado e privatização, implicando em sérias consequências e dificultando a implementação dos propósitos do SUS. Conclusão Compreendemos que a referida conquista tem sido sistematicamente desfigurada pela lógica neoliberal, a qual vem privilegiando a privatização dos serviços públicos, derruindo o SUS constitucional, descaracterizando-o nos seus princípios, e todas as proposições do Movimento de Reforma Sanitária e, portanto, incapaz de universalizar direitos. Desse modo, a efetivação da política de saúde, enquanto política pública inerente a democracia configura-se como um grande desafio, uma vez que a mesma é permeada pela cultura política reinante na sociedade brasileira. Palavras-chave: Política de Saúde. SUS. Direitos." 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