JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS
"2019-06-26 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 53757 "edicao_id" => 109 "trabalho_id" => 594 "inscrito_id" => 2579 "titulo" => "JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS" "resumo" => "O PRESENTE ARTIGO ESTUDA O ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL. TAMBÉM CONHECIDO COMO, ABANDONO FILIAL-PATERNO OU ABANDONO AFETIVO INVERSO ESTÁ PRÁTICA TEM SE TORNADO CADA VEZ MAIS COMUM NA SOCIEDADE, ONDE OS FILHOS ABANDONAM AFETIVAMENTE SEUS PAIS NA VELHICE, FERINDO O DEVER DE CUIDADO QUE ESTÁ PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DESDE A CARTA MAGNA DE 1988 E NAS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS. DIANTE DESTE CENÁRIO, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA POSSIBILITA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS AUTORES DESTA PRÁTICA E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ÀS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DOS DANOS PSICOLÓGICOS E FÍSICOS. O ESTUDO É UMA REVISÃO DE LITERATURA E SEGUE ANALISANDO DOCUMENTOS LEGAIS IMPORTANTES COMO, RESOLUÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DO IDOSO (2003). CONSIDERANDO QUE O ABANDONO AFETIVO CAUSA DANOS GRAVOSOS AOS IDOSOS, A REPARAÇÃO NO CAMPO MORAL SE APRESENTA COMO UMA FORMA DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS, ASSIM COMO UMA FORMA DE INIBIR NOVOS CASOS, POIS EMBORA DEMONSTRAR AFETO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO, O DEVER DE CUIDAR É CONSTITUCIONAL E NÃO PODE SER DESRESPEITADO." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 06: Políticas Sociais e Direitos da Pessoa Idosa" "palavra_chave" => "DIREITO DOS IDOSOS, ABANDONO AFETIVO, RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV125_MD1_SA6_ID2579_27052019153604.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:51" "updated_at" => "2020-06-09 18:53:29" "ativo" => 1 "autor_nome" => "MARIA MARTA DA SILVA DIONÍSIO " "autor_nome_curto" => "MARTA DIONÍSIO " "autor_email" => "martadionisio10@gmail.com" "autor_ies" => "CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU- UNINASSAU CAMPINA GRANDE " "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-vi-cieh" "edicao_nome" => "Anais VI CIEH" "edicao_evento" => "VI Congresso Internacional de Envelhecimento Humano" "edicao_ano" => 2019 "edicao_pasta" => "anais/cieh/2019" "edicao_logo" => "5e49e780eec9b_16022020220816.png" "edicao_capa" => "5ee370c6dba9e_12062020091046.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2019-06-26 00:00:00" "publicacao_id" => 10 "publicacao_nome" => "Anais do Congresso Internacional de Envelhecimento Humano (CIEH)" "publicacao_codigo" => "2318-0854" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 53757 "edicao_id" => 109 "trabalho_id" => 594 "inscrito_id" => 2579 "titulo" => "JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS" "resumo" => "O PRESENTE ARTIGO ESTUDA O ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL. TAMBÉM CONHECIDO COMO, ABANDONO FILIAL-PATERNO OU ABANDONO AFETIVO INVERSO ESTÁ PRÁTICA TEM SE TORNADO CADA VEZ MAIS COMUM NA SOCIEDADE, ONDE OS FILHOS ABANDONAM AFETIVAMENTE SEUS PAIS NA VELHICE, FERINDO O DEVER DE CUIDADO QUE ESTÁ PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DESDE A CARTA MAGNA DE 1988 E NAS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS. DIANTE DESTE CENÁRIO, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA POSSIBILITA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS AUTORES DESTA PRÁTICA E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ÀS VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DOS DANOS PSICOLÓGICOS E FÍSICOS. O ESTUDO É UMA REVISÃO DE LITERATURA E SEGUE ANALISANDO DOCUMENTOS LEGAIS IMPORTANTES COMO, RESOLUÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O ESTATUTO DO IDOSO (2003). CONSIDERANDO QUE O ABANDONO AFETIVO CAUSA DANOS GRAVOSOS AOS IDOSOS, A REPARAÇÃO NO CAMPO MORAL SE APRESENTA COMO UMA FORMA DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS, ASSIM COMO UMA FORMA DE INIBIR NOVOS CASOS, POIS EMBORA DEMONSTRAR AFETO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO, O DEVER DE CUIDAR É CONSTITUCIONAL E NÃO PODE SER DESRESPEITADO." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 06: Políticas Sociais e Direitos da Pessoa Idosa" "palavra_chave" => "DIREITO DOS IDOSOS, ABANDONO AFETIVO, RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV125_MD1_SA6_ID2579_27052019153604.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:51" "updated_at" => "2020-06-09 18:53:29" "ativo" => 1 "autor_nome" => "MARIA MARTA DA SILVA DIONÍSIO " "autor_nome_curto" => "MARTA DIONÍSIO " "autor_email" => "martadionisio10@gmail.com" "autor_ies" => "CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU- UNINASSAU CAMPINA GRANDE " "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-vi-cieh" "edicao_nome" => "Anais VI CIEH" "edicao_evento" => "VI Congresso Internacional de Envelhecimento Humano" "edicao_ano" => 2019 "edicao_pasta" => "anais/cieh/2019" "edicao_logo" => "5e49e780eec9b_16022020220816.png" "edicao_capa" => "5ee370c6dba9e_12062020091046.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2019-06-26 00:00:00" "publicacao_id" => 10 "publicacao_nome" => "Anais do Congresso Internacional de Envelhecimento Humano (CIEH)" "publicacao_codigo" => "2318-0854" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }