O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICADO NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO / RN
"2018-12-07 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 50776 "edicao_id" => 103 "trabalho_id" => 353 "inscrito_id" => 1270 "titulo" => "O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICADO NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO / RN" "resumo" => "A regularização fundiária é o conjunto de medidas que objetivam a regularização da situação jurídica de imóveis situados em áreas públicas ou privadas, resultando na titulação de seus ocupantes. É ainda, um processo que oportuniza melhorias ambientais e urbanísticas nessas áreas. A lei n 13.465/2017Cap I Artigo 13 destaca que a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) possui duas classificações, a Reurb-S, modalidade de interesse social, ou seja, que se aplica à população de baixa renda e que será objeto do presente trabalho, e a Reurb-E, modalidade de interesse especifico.¬¬¬ O Programa de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, atua em diversos municípios do Rio Grande do Norte, buscando ofertar o direito à moradia digna à população mais vulnerável socioeconomicamente, por meio da Regularização Fundiária. Este trabalho tem por objetivo apresentar as atividades realizadas pelo Programa Acesso a Terra Urbanizada citado na cidade de Governador DixSept Rosado, abordando a metodologia empregada ao longo das etapas que antecedem a titulação dos ocupantes e os benefícios ofertados.O presente trabalho traz informações coletadas pelo grupo de bolsistas durante o processo de regularização fundiária no município de Governador Dix Sept Rosado no estado do Rio Grande Do Norte. Esses dados foram analisados qualitativamente e quantitativamente. No município o processo de regularização foi efetuado em duas glebas, elas são, Francisco Liberato e Sítio Cigana. Nessas extinções trabalhou-se com a ferramenta de legitimação fundiária para a entrega de títulos de propriedades aos beneficiários.O primeiro passo no processo de regularização foi verificar alguns critérios referentes as moradias com o cartório de imóveis, estes foram: a ocupação ser pacífica e preceder cinco anos, o beneficiário possuir exclusivamente(sem outras propriedades em seu nome) o imóvel que está sendo regularizado,as residências que participam do processo não podem oferecer risco a vida do beneficiário.O registro das glebas Francisco Liberato e Sítio Cigana foi finalizado em janeiro de 2018, a entrega dos títulos aos beneficiários será realizada em uma cerimônia com data a ser definida pela coordenação do Projeto de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada.A gleba Francisco Liberato é composta por cento e quinze lotes tendo 164 beneficiários, já a gleba Sítio Cigana possui cento e sessenta lotes e possui cento e quinze beneficiários, o que resulta em um total de 279 beneficiários.A gleba do Sítio cigana possuiu 138 lotes contemplados, os demais eram terrenos vazios ou estavam em construção e a gleba Francisco Liberato possuiu noventa e seis lotes contemplados, os demais também se encontravam em construção ou terrenos vazios.Conforme o que foi exposto, é possível destacar vários benefícios que o Programa Acesso à Terra Urbanizada vem trazendo para os ocupantesdas glebas trabalhadas na cidade de Governador DixSept Rosado. O processo de coleta de dados possibilitou um maior reconhecimento das áreas ecompreensão da situação fundiária local,o que contribui para o planejamento urbano municipal. As entregas dos títulos de propriedade garantem a segurança legal sobre o território aos proprietários e os integram as políticas públicas existentes.As ações também proporcionam ao estudante que participa deste tipo de programa, aquisição de variados conhecimentos envolvidos e aproxima o aluno da prática profissional." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 14 - Problemática urbana no semiárido- conflitos e tensões" "palavra_chave" => "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DIREITO À MORADIA, INCLUSÃO" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV116_MD1_SA19_ID1270_20112018023121.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:38" "updated_at" => "2020-06-09 19:09:59" "ativo" => 1 "autor_nome" => "MARIA CARINA MAIA BEZERRA " "autor_nome_curto" => "CARINA MAIA" "autor_email" => "carina24maia@gmail.com" "autor_ies" => null "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conadis" "edicao_nome" => "Anais CONADIS" "edicao_evento" => "Congresso Nacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "anais/conadis/2018" "edicao_logo" => "5e48b18012320_16022020000536.png" "edicao_capa" => "5f183ed6da79d_22072020102750.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-12-07 23:00:00" "publicacao_id" => 56 "publicacao_nome" => "Revista CONADIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 50776 "edicao_id" => 103 "trabalho_id" => 353 "inscrito_id" => 1270 "titulo" => "O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICADO NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO / RN" "resumo" => "A regularização fundiária é o conjunto de medidas que objetivam a regularização da situação jurídica de imóveis situados em áreas públicas ou privadas, resultando na titulação de seus ocupantes. É ainda, um processo que oportuniza melhorias ambientais e urbanísticas nessas áreas. A lei n 13.465/2017Cap I Artigo 13 destaca que a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) possui duas classificações, a Reurb-S, modalidade de interesse social, ou seja, que se aplica à população de baixa renda e que será objeto do presente trabalho, e a Reurb-E, modalidade de interesse especifico.¬¬¬ O Programa de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada, atua em diversos municípios do Rio Grande do Norte, buscando ofertar o direito à moradia digna à população mais vulnerável socioeconomicamente, por meio da Regularização Fundiária. Este trabalho tem por objetivo apresentar as atividades realizadas pelo Programa Acesso a Terra Urbanizada citado na cidade de Governador DixSept Rosado, abordando a metodologia empregada ao longo das etapas que antecedem a titulação dos ocupantes e os benefícios ofertados.O presente trabalho traz informações coletadas pelo grupo de bolsistas durante o processo de regularização fundiária no município de Governador Dix Sept Rosado no estado do Rio Grande Do Norte. Esses dados foram analisados qualitativamente e quantitativamente. No município o processo de regularização foi efetuado em duas glebas, elas são, Francisco Liberato e Sítio Cigana. Nessas extinções trabalhou-se com a ferramenta de legitimação fundiária para a entrega de títulos de propriedades aos beneficiários.O primeiro passo no processo de regularização foi verificar alguns critérios referentes as moradias com o cartório de imóveis, estes foram: a ocupação ser pacífica e preceder cinco anos, o beneficiário possuir exclusivamente(sem outras propriedades em seu nome) o imóvel que está sendo regularizado,as residências que participam do processo não podem oferecer risco a vida do beneficiário.O registro das glebas Francisco Liberato e Sítio Cigana foi finalizado em janeiro de 2018, a entrega dos títulos aos beneficiários será realizada em uma cerimônia com data a ser definida pela coordenação do Projeto de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada.A gleba Francisco Liberato é composta por cento e quinze lotes tendo 164 beneficiários, já a gleba Sítio Cigana possui cento e sessenta lotes e possui cento e quinze beneficiários, o que resulta em um total de 279 beneficiários.A gleba do Sítio cigana possuiu 138 lotes contemplados, os demais eram terrenos vazios ou estavam em construção e a gleba Francisco Liberato possuiu noventa e seis lotes contemplados, os demais também se encontravam em construção ou terrenos vazios.Conforme o que foi exposto, é possível destacar vários benefícios que o Programa Acesso à Terra Urbanizada vem trazendo para os ocupantesdas glebas trabalhadas na cidade de Governador DixSept Rosado. O processo de coleta de dados possibilitou um maior reconhecimento das áreas ecompreensão da situação fundiária local,o que contribui para o planejamento urbano municipal. As entregas dos títulos de propriedade garantem a segurança legal sobre o território aos proprietários e os integram as políticas públicas existentes.As ações também proporcionam ao estudante que participa deste tipo de programa, aquisição de variados conhecimentos envolvidos e aproxima o aluno da prática profissional." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 14 - Problemática urbana no semiárido- conflitos e tensões" "palavra_chave" => "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DIREITO À MORADIA, INCLUSÃO" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV116_MD1_SA19_ID1270_20112018023121.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:38" "updated_at" => "2020-06-09 19:09:59" "ativo" => 1 "autor_nome" => "MARIA CARINA MAIA BEZERRA " "autor_nome_curto" => "CARINA MAIA" "autor_email" => "carina24maia@gmail.com" "autor_ies" => null "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conadis" "edicao_nome" => "Anais CONADIS" "edicao_evento" => "Congresso Nacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "anais/conadis/2018" "edicao_logo" => "5e48b18012320_16022020000536.png" "edicao_capa" => "5f183ed6da79d_22072020102750.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-12-07 23:00:00" "publicacao_id" => 56 "publicacao_nome" => "Revista CONADIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }