UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
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Para o estudo, insere-se ao longo da pesquisa o método de aplicação de conhecimentos históricos e estatísticos, bem como a comparação entre a efetividade dos dispositivos normativos previstos no nosso arcabouço legal com a realidade social apresentada na obra de Nana Queiroz, Presos que Menstruam, publicado em 2015. Por fim, será abordada, de forma crítica, a importância da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus 143.641/São Paulo, que permite as mulheres grávidas, em estado de puerpério e mães de crianças de até 12 anos cumprir a pena em regime domiciliar, de forma a assegurar as garantias constitucionais tanto para elas como para seus filhos, que apesar de se mostrar um grande avanço jurídico e social, além do atraso histórico, a medida se torna limitada se for levado em consideração todas as problemáticas que rodeiam a questão do sexo feminino dentro dos presídios." 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