Artigo Anais XIII CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL

Palavra-chaves: MULHERES, INTERSECCIONALIDADE, CÁRCERE, HC 143.641/SP Comunicação Oral (CO) GT 08 – Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero
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Publicado em 13 de julho de 2018

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de fazer uma análise acerca da situação das mulheres brasileiras que estão em conflito com a lei. Sobre tal temática é necessário fazer uma abordagem interseccional para que se possa compreender, de fato, as questões relacionadas ao perfil de tais mulheres, as causas e consequências que as levaram ao crime, bem como a realidade a qual são submetidas e suas particularidades dentro dos presídios. Para o estudo, insere-se ao longo da pesquisa o método de aplicação de conhecimentos históricos e estatísticos, bem como a comparação entre a efetividade dos dispositivos normativos previstos no nosso arcabouço legal com a realidade social apresentada na obra de Nana Queiroz, Presos que Menstruam, publicado em 2015. Por fim, será abordada, de forma crítica, a importância da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus 143.641/São Paulo, que permite as mulheres grávidas, em estado de puerpério e mães de crianças de até 12 anos cumprir a pena em regime domiciliar, de forma a assegurar as garantias constitucionais tanto para elas como para seus filhos, que apesar de se mostrar um grande avanço jurídico e social, além do atraso histórico, a medida se torna limitada se for levado em consideração todas as problemáticas que rodeiam a questão do sexo feminino dentro dos presídios.

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