Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

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FUNDEB: UMA ANÁLISE SOBRE O CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DO SERIDÓ ORIENTAL PARAIBANO

Palavra-chaves: FUNDEB, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Comunicação Oral (CO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional Publicado em 20 de dezembro de 2017

Resumo

A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. Uma das ações estratégicas voltadas para a importância da educação enquanto direito social é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Tratando-se de um fundo específico, de natureza contábil e de âmbito estadual, o FUNDEB é constituído por parcela financeira de recursos federais e por recursos oriundos dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios ligados à educação se caracterizando como um dos mais importantes mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil que está em vigor desde janeiro de 2007 e terá vigência até o ano de 2020. Partindo desta premissa esse estudo pretendeu analisar o conhecimento dos Profissionais da Educação sobre o FUNDEB. O trabalho tratou-se de uma pesquisa de campo no qual foi aplicado para coletas de dados um questionário com 14 Profissionais da Educação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Macário Zulmiro da Silva no Município de Picuí-PB, no primeiro semestre de 2017. Os resultados revelaram que apesar de todos os Profissionais da Educação entrevistados não saberem o significado da sigla FUNDEB, sua maioria apresenta um conhecimento significativo sobre o fundo, sendo assim propõe-se que os mesmos predisponham como cidadãos, para acompanhar efetivamente a execução dessa política pública de financiamento da educação.

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