Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

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EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL EM DEBATE: REFLETINDO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 10.639/03 NA CIDADE DE IGUATU-CE

Palavra-chaves: EDUCAÇÃO, LEI 10.639/03, RACISMO Comunicação Oral (CO) GT 06 - Educação e Relações Étnico-Raciais Publicado em 20 de dezembro de 2017

Resumo

Este trabalho é resultado da experiência do projeto de extensão: "Novos espaços na formação docente: por uma descolonização do racismo e construção de práticas pedagógicas nas relações étnicos-raciais", que tem por objetivo refletir sobre a aplicabilidade da Lei 10.639/03 nas escolas públicas do Município de Iguatu- Ce. Está Lei institui a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica. A referida Lei, foi promulga no início de 2003, pelo ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconheceu através do movimento negro a importância das lutas antirracistas. Reconhecendo também a discriminação racial e o racismo sofrido pela população negra, buscando assim uma educação mais democrática, pautada para a superação e valorização dos povos que contribuíram para a construção do Brasil. A Lei é também um fruto das lutas antirracistas, que vieram para fomentar os debates sobre racismo e discriminação racial no ambiente escolar. Neste estudo investigamos de que maneira esta lei está sendo posta em prática em nossa cidade. Para tanto, fundamentada nas autoras Silva (2010) que pesquisa a educação para as relações étnico- raciais no Brasil e Cavalleiro (2006) que contribui com a discussão sobre educação antirracista, exponho alguns pontos do texto da lei e aponto alguns dos obstáculos enfrentados pela comunidade escolar do município citado no que diz respeito à uma educação étnico- racial no ensino infantil. Como resultados percebemos que a aplicabilidade da lei 10.638/03 nas escolas públicas do município de Iguatu ainda é bastante falha, principalmente em relação a formação dos professores.

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