A Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS) recebe turistas interessados em observar o boto-cinza, Sotalia guianensis, em seu habitat natural durante todo o ano. O Turismo de Observação de Cetáceos (TOC) na REFAUTS ocorre por meio de embarcações que realizam os passeios nas duas enseadas pertencentes à Reserva, a enseada dos Golfinhos e a enseada do Madeiro. Assim, este estudo teve como objetivo avaliar se a Lei Municipal nº 349/2007, que dispõe sobre o transporte marítimo de visitação turística na REFAUTS, tem sido cumprida quanto ao número máximo e tempo de permanência das embarcações na enseada do Madeiro – Zona de Uso Restrito e Controlado da REFAUTS. A coleta de dados ocorreu em agosto e outubro (baixa temporada) e em dezembro (alta temporada) de 2016, entre 09:00 h e 16:00 h, horário de ocorrência do TOC na REFAUTS. Para atingir os objetivos deste estudo, registrou-se o horário de entrada e saída de cada embarcação que visitava a enseada do Madeiro e o tempo de permanência destas embarcações na enseada. Durante o período de estudo, foram registrados 133 passeios na enseada do Madeiro, e as embarcações permaneceram mais de 20 min nesta enseada em até 45,8% dos registros na baixa temporada e em 36,1% na alta temporada. A maioria dos passeios para observação de botos-cinza na enseada do Madeiro ocorreu entre 11:20 h e 11:40 h e as embarcações realizaram, em média ± DP, 3,3 ± 1,3 passeios por dia. Duas inobservâncias à Lei Municipal nº 349/2007 foram registradas: a presença simultânea de duas ou mais embarcações e o tempo de permanência destas embarcações na enseada, acima do determinado pela Lei. Baseado nos dados apresentados neste estudo sugere-se que seja implantado um programa de monitoramento e fiscalização do TOC na REFAUTS para subsidiar a conservação dos botos-cinza, espécie atualmente ameaçada de extinção.