O ESTATUTO DO IDOSO E A FORMA DE EMPODERAMENTO DO SEU USUÁRIO: UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB
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Nesse contexto, surge o Estatuto do Idoso como instrumento de consolidação de princípios constitucionais, dentre eles, da igualdade e da justiça, contemplado aspectos importantes no que tange à dignidade e qualidade de vida do idoso. OBJETIVOS: Considerando a escassez de estudos envolvendo a referida temática e a importância de abordar os direitos do idoso, conferido pelo seu Estatuto, buscou-se investigar de que forma os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso são compreendidos e usufruídos pelos idosos pertencentes a um grupo da melhor idade no município de Cabedelo- PB. METODOLOGIA: Tratou-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quantitativa, envolvendo uma amostra de quinze idosos, tendo como critério para inclusão a capacidade funcional cognitiva e mental preservada a partir da aplicação prévia do Mine Exame do Estado Mental (MEEM). O instrumento de coleta de dados constou de um questionário envolvendo os principais itens contemplados no Estatuto do Idoso. 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