Artigo Anais II CONIDIH / Edição 2017

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8756

DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO: A REALIDADE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Palavra-chaves: DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA Pôster (PO) GT06: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trabalho e Políticas de Saúde Publicado em 24 de maio de 2017

Resumo

Introdução: No âmbito dos Direitos Humanos e da Inclusão Social pelo Trabalho, há o destaque para as iniciativas de capacitação profissional, ações sociais e ambientais realizadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE/PB). No que se refere ao Cooperativismo Social e Economia Solidária na Efetivação dos Direitos Humanos, a CODES do TRE/PB realiza constantemente atividades voltadas diretamente ao servidor, na forma de acompanhamentos, treinamentos, capacitações, avaliações de desempenho e assistência à saúde, sobretudo relacionadas aos serviços da Seção de Acompanhamento e Avaliação (SEAVA), Seção de Capacitação e Treinamento (SECAT) e Seção de Assistência à Saúde (SAS). Portanto, para MORAES (2000), em razão da concretização e da multiplicação de normas internacionais sobre os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais e GODINHO (2006, p.04) afirmam que os trabalhadores passam a ser o foco de maiores considerações, ampla proteção e consagram-se como verdadeiros sujeitos de direito, com atuação própria e autônoma perante diferentes instituições nacionais e internacionais. Segundo SILVA (2012, p. 201), podem se envolver nos programas de políticas sociais, como parceiros, gestores ou voluntários, em especial os acadêmicos que se encontram em processo de formação e treinamento, além de uma participação restrita às atividades voluntárias locais ligadas ao ‘terceiro setor’ presentes no Estado da Paraíba.Analisar a realidade dos Direitos Humanos no contexto da CODES do TRE/PB sob a perspectiva do Princípio Constitucional da Dignidade Humana. Avaliar as ações voltadas à Inclusão Social pelo Trabalho na CODES do TRE/PB, sobretudo em relação às políticas públicas de saúde, meio ambiente e atividades interdisciplinares de planejamento, coordenação e orientação das demais atividades referentes à seleção, recrutamento, acompanhamento e qualificação profissional. Metodologia:Revisão crítica bibliográfica, alicerçada em pesquisa documental. Resultados:Na atual gestão da CODES, o Plano Anual de Capacitação (PAC) do TRE/PB é composto por 30 atividades. São cursos abertos, cursos fechados (in company), congressos especializados e eventos com instrutoria externa e interna, abrangendo um total de 571 servidores capacitados através das recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Discussão: Finalmente, para haver uma compreensão atual dos Direitos Humanos e da Inclusão Social pelo Trabalho, assim direcionadas ao servidor paraibano do TRE/PB, a CODES está em constante exercício no entendimento dos contextos que se apresentam em determinadas épocas específicas, essencialmente voltados aos elementos de articulação entre as categorias de direito, cidadão, cidadania e sociedade, no intuito de destacar quais intencionalidades subsidiam as reformas institucionais, administrativas e governamentais. Conclusões: Mesmo diante dos esforços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) em suas ações estratégicas de inclusão social pelo trabalho, há uma necessidade de revisão constante das políticas públicas da Coordenadoria de Desenvolvimento (CODES), para uma maior efetividade de iniciativas para a qualidade de vida do servidor público da justiça eleitoral paraibana e ao visar melhores resultados face a recente realidade social brasileira.

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