Artigo Anais do X Congresso Internacional de Educação Fisica e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física

ANAIS de Evento

ISSN: 2527-2268

POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO.

Palavra-chaves: POLÍTICA PÚBLICA, ESPORTE, RENDIMENTO Comunicação Oral (CO) AT04 - ESPORTE; LAZER; GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
"2017-06-15 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 30086
    "edicao_id" => 61
    "trabalho_id" => 54
    "inscrito_id" => 41
    "titulo" => "POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO."
    "resumo" => "A presente pesquisa tem como objetivo analisar a política pública da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba nos esportes olímpicos individuais. A presente Lei permitiu o benefício fiscal às Instituições sem fins lucrativos que tivessem isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que direcionassem, por meio de doação, o valor para o incentivo ao esporte. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental através dos Diários Oficiais do Município de Curitiba extraindo-se quantos atletas, esportes e projetos foram incentivados no período de 2002 a 2015, quais os valores repassadosaos projetos aprovados. Os dados foram comparados com estratégias de políticas públicas de nível macro buscando similaridades quanto aos resultados e estratégias. Como resultados verificou-se que a Lei Municipal se mostrou efetiva, dentro dos objetivos que se propôs, uma vez que o papel social do Estado foi cumprido com a existência da referida política pública a partir de uma necessidade emanada da sociedade a qual é traduzida em direitos na Constituição Federativa do Brasil. Que o processo de gestão de incentivo inicia com as doações das entidades beneficiárias da isenção fiscal do IPTU e a partir delas o mecanismo de incentivo é possível com a demanda de projetos apresentados como pretensos beneficiários. Ainda, que ao longo do período analisado 23 esportes olímpicos individuais foram incentivados através de 3.587 projetos aprovados, 1.189 incentivadores e R$ 7.366.851,80 repassados aqueles esportes de um total de R$ 19.055.943,19 arrecadados pela Lei, perfazendo 38,5%. Dos 23 esportes olímpicos individuais 7 deles (judô, natação, triatlo, atletismo, tênis, taekwondo e ciclismo) receberam o equivalente a R$ 5.418.997,00 (73,56% do total) montante considerável levando-se em consideração o número de esportes existentes e possíveis de serem incentivados. Que de uma classificação de projetos que avalia o rendimento do pretenso beneficiário em sua modalidade a partir de sua posição no ranking de sua confederação e/ou federação, mais de 80% do recurso foi destinado à atletas que possuíam algum destaque no cenário nacional ou maior. Por fim, foi possível identificar a presente Lei de Incentivo não incentivou o esporte nas manifestações de participação, lazer e apenas 1,2% no escolar, sendo que 100% dos dados analisados tinham como pressuposto classificatório dos projetos o rendimento esportivo. Esta estratégia vai ao encontro de estudos que indicam que o esporte de rendimento promove maior midiatização do esporte e consequentemente das políticas públicas; que as políticas públicas de menor proporção adotam estratégias similares ás de maior extensão ou vice-versa; que outras políticas públicas estrangeiras possuem estratégias diversas das adotadas pela municipal analisada tendo como objetivos o desenvolvimento para todos verticalmente e horizontalmente, com foco no longo prazo, diferentemente do imediatismo encontrado na lei analisada. Os resultados encontrados demonstram que as estratégias utlizadas por políticas públicas municipais e nacional são similares e diversas de outras como as do Japão, China e EUA que também possuem estratégias de incentivo no esporte de elite, mas nas estruturas menores, fomentam o esporte escolar e participativo na busca de novos talentos emergentes estando conectadas em um sistema interligado."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "AT04 - ESPORTE; LAZER; GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS"
    "palavra_chave" => "POLÍTICA PÚBLICA, ESPORTE, RENDIMENTO"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV083_MD1_SA4_ID41_EXT_10042017004512.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:53:16"
    "updated_at" => "2020-06-09 18:23:09"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "RAFAEL GOMES SENTONE"
    "autor_nome_curto" => "SENTONE"
    "autor_email" => "sentoneforest@hotmail.com"
    "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-x-ciefmh"
    "edicao_nome" => "Anais do X Congresso Internacional de Educação Fisica e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física"
    "edicao_evento" => "X Congresso Internacional de Educação Física e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física"
    "edicao_ano" => 2017
    "edicao_pasta" => "anais/ciefmh/2017"
    "edicao_logo" => "5e4a1c2174ebb_17022020015249.png"
    "edicao_capa" => "5f182a9857128_22072020090128.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2017-06-15 00:00:00"
    "publicacao_id" => 37
    "publicacao_nome" => "Anais do CIEFMH"
    "publicacao_codigo" => "2527-2268"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 30086
    "edicao_id" => 61
    "trabalho_id" => 54
    "inscrito_id" => 41
    "titulo" => "POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO."
    "resumo" => "A presente pesquisa tem como objetivo analisar a política pública da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba nos esportes olímpicos individuais. A presente Lei permitiu o benefício fiscal às Instituições sem fins lucrativos que tivessem isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que direcionassem, por meio de doação, o valor para o incentivo ao esporte. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental através dos Diários Oficiais do Município de Curitiba extraindo-se quantos atletas, esportes e projetos foram incentivados no período de 2002 a 2015, quais os valores repassadosaos projetos aprovados. Os dados foram comparados com estratégias de políticas públicas de nível macro buscando similaridades quanto aos resultados e estratégias. Como resultados verificou-se que a Lei Municipal se mostrou efetiva, dentro dos objetivos que se propôs, uma vez que o papel social do Estado foi cumprido com a existência da referida política pública a partir de uma necessidade emanada da sociedade a qual é traduzida em direitos na Constituição Federativa do Brasil. Que o processo de gestão de incentivo inicia com as doações das entidades beneficiárias da isenção fiscal do IPTU e a partir delas o mecanismo de incentivo é possível com a demanda de projetos apresentados como pretensos beneficiários. Ainda, que ao longo do período analisado 23 esportes olímpicos individuais foram incentivados através de 3.587 projetos aprovados, 1.189 incentivadores e R$ 7.366.851,80 repassados aqueles esportes de um total de R$ 19.055.943,19 arrecadados pela Lei, perfazendo 38,5%. Dos 23 esportes olímpicos individuais 7 deles (judô, natação, triatlo, atletismo, tênis, taekwondo e ciclismo) receberam o equivalente a R$ 5.418.997,00 (73,56% do total) montante considerável levando-se em consideração o número de esportes existentes e possíveis de serem incentivados. Que de uma classificação de projetos que avalia o rendimento do pretenso beneficiário em sua modalidade a partir de sua posição no ranking de sua confederação e/ou federação, mais de 80% do recurso foi destinado à atletas que possuíam algum destaque no cenário nacional ou maior. Por fim, foi possível identificar a presente Lei de Incentivo não incentivou o esporte nas manifestações de participação, lazer e apenas 1,2% no escolar, sendo que 100% dos dados analisados tinham como pressuposto classificatório dos projetos o rendimento esportivo. Esta estratégia vai ao encontro de estudos que indicam que o esporte de rendimento promove maior midiatização do esporte e consequentemente das políticas públicas; que as políticas públicas de menor proporção adotam estratégias similares ás de maior extensão ou vice-versa; que outras políticas públicas estrangeiras possuem estratégias diversas das adotadas pela municipal analisada tendo como objetivos o desenvolvimento para todos verticalmente e horizontalmente, com foco no longo prazo, diferentemente do imediatismo encontrado na lei analisada. Os resultados encontrados demonstram que as estratégias utlizadas por políticas públicas municipais e nacional são similares e diversas de outras como as do Japão, China e EUA que também possuem estratégias de incentivo no esporte de elite, mas nas estruturas menores, fomentam o esporte escolar e participativo na busca de novos talentos emergentes estando conectadas em um sistema interligado."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "AT04 - ESPORTE; LAZER; GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS"
    "palavra_chave" => "POLÍTICA PÚBLICA, ESPORTE, RENDIMENTO"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV083_MD1_SA4_ID41_EXT_10042017004512.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:53:16"
    "updated_at" => "2020-06-09 18:23:09"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "RAFAEL GOMES SENTONE"
    "autor_nome_curto" => "SENTONE"
    "autor_email" => "sentoneforest@hotmail.com"
    "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-x-ciefmh"
    "edicao_nome" => "Anais do X Congresso Internacional de Educação Fisica e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física"
    "edicao_evento" => "X Congresso Internacional de Educação Física e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física"
    "edicao_ano" => 2017
    "edicao_pasta" => "anais/ciefmh/2017"
    "edicao_logo" => "5e4a1c2174ebb_17022020015249.png"
    "edicao_capa" => "5f182a9857128_22072020090128.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2017-06-15 00:00:00"
    "publicacao_id" => 37
    "publicacao_nome" => "Anais do CIEFMH"
    "publicacao_codigo" => "2527-2268"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 15 de junho de 2017

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a política pública da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba nos esportes olímpicos individuais. A presente Lei permitiu o benefício fiscal às Instituições sem fins lucrativos que tivessem isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que direcionassem, por meio de doação, o valor para o incentivo ao esporte. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental através dos Diários Oficiais do Município de Curitiba extraindo-se quantos atletas, esportes e projetos foram incentivados no período de 2002 a 2015, quais os valores repassadosaos projetos aprovados. Os dados foram comparados com estratégias de políticas públicas de nível macro buscando similaridades quanto aos resultados e estratégias. Como resultados verificou-se que a Lei Municipal se mostrou efetiva, dentro dos objetivos que se propôs, uma vez que o papel social do Estado foi cumprido com a existência da referida política pública a partir de uma necessidade emanada da sociedade a qual é traduzida em direitos na Constituição Federativa do Brasil. Que o processo de gestão de incentivo inicia com as doações das entidades beneficiárias da isenção fiscal do IPTU e a partir delas o mecanismo de incentivo é possível com a demanda de projetos apresentados como pretensos beneficiários. Ainda, que ao longo do período analisado 23 esportes olímpicos individuais foram incentivados através de 3.587 projetos aprovados, 1.189 incentivadores e R$ 7.366.851,80 repassados aqueles esportes de um total de R$ 19.055.943,19 arrecadados pela Lei, perfazendo 38,5%. Dos 23 esportes olímpicos individuais 7 deles (judô, natação, triatlo, atletismo, tênis, taekwondo e ciclismo) receberam o equivalente a R$ 5.418.997,00 (73,56% do total) montante considerável levando-se em consideração o número de esportes existentes e possíveis de serem incentivados. Que de uma classificação de projetos que avalia o rendimento do pretenso beneficiário em sua modalidade a partir de sua posição no ranking de sua confederação e/ou federação, mais de 80% do recurso foi destinado à atletas que possuíam algum destaque no cenário nacional ou maior. Por fim, foi possível identificar a presente Lei de Incentivo não incentivou o esporte nas manifestações de participação, lazer e apenas 1,2% no escolar, sendo que 100% dos dados analisados tinham como pressuposto classificatório dos projetos o rendimento esportivo. Esta estratégia vai ao encontro de estudos que indicam que o esporte de rendimento promove maior midiatização do esporte e consequentemente das políticas públicas; que as políticas públicas de menor proporção adotam estratégias similares ás de maior extensão ou vice-versa; que outras políticas públicas estrangeiras possuem estratégias diversas das adotadas pela municipal analisada tendo como objetivos o desenvolvimento para todos verticalmente e horizontalmente, com foco no longo prazo, diferentemente do imediatismo encontrado na lei analisada. Os resultados encontrados demonstram que as estratégias utlizadas por políticas públicas municipais e nacional são similares e diversas de outras como as do Japão, China e EUA que também possuem estratégias de incentivo no esporte de elite, mas nas estruturas menores, fomentam o esporte escolar e participativo na busca de novos talentos emergentes estando conectadas em um sistema interligado.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.