ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO SAMU NO BRASIL NA DÉCADA 2007-2016.
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Tal política visa assegurar a universalidade do acesso, a integralidade na assistência e a equidade na disposição dos recursos, através de uma rede de atenção integral às urgências regionalizadas e hierarquizadas, de acordo com os princípios do SUS (BRASIL, 2000; BRASIL, 2003).\r\n Atualmente, o SAMU é composto por Centrais de Regulação Médica das Urgências e Unidades Móveis de Nível Pré-hospitalar na Área de Urgência e Emergência (atendimento aéreo, ambulancha, motolância, veículo de intervenção rápida, as equipes de atendimento das unidades de suporte básico e suporte avançado de vida) destinados a conferir atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar aos pacientes vítimas de agravos a sua saúde. O serviço cobre 79.37% da população brasileira: 163,5 milhões habitantes, distribuídos nos mais de 3.000 municípios com acesso ao SAMU 192 no território nacional (BRASIL, 2001; SCARPELINI, 2007; BRASIL, 2011).\r\n Deste modo, por ser um equipamento de saúde tão importante e de abrangência nacional surge a necessidade de analisar a evolução do SAMU no Brasil ao longo dos últimos 10 anos de operacionalização do serviço, por meio da estrutura de unidades móveis e dos valores investidos no período (MINAYO, 2008).\r\n \r\n Métodologia:\r\n Estudo transversal de abordagem quantitativa, através de uma análise descritiva, utilizando-se georreferenciamento. O período de estudo foi de janeiro de 2007 a dezembro de 2016 (120 meses) em todo o território brasileiro, foi feito o agrupamento dos meses e calculada a média por ano. Os dados são provenientes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Coordenação Geral de Urgência e Emergência, ambos do Ministério da Saúde. A análise foi realizada no software Microsoft Office Excel 2010 e TABWIN. O georreferenciamento foi realizado com a base geográfica por unidades de federação do IBGE no software TerraView. Variáveis analisadas: Valores investidos e número de unidades móveis de nível pré-hospitalar na área de urgência e emergência por estado e região.\r\n \r\n Resultados e discussão:\r\n A análise dos dados do CNES demonstrou que o crescimento de unidades móveis do SAMU no Brasil foi de 1421.60% (555 – 7.888) do ano de 2007 a 2016, enquanto os recursos repassados pelo Ministério para custeio do serviço tiveram aumento de 384.04% (R$ 257.881.500,00 – R$ 990.357.910,18), de acordo com o Fundo Nacional de Saúde. Observa-se ainda um repentino aumento de viaturas do SAMU do ano de 2011 ao ano de 2014 (625.76%; (1.132 – 7.081).\r\n É notável que o elevado aumento das unidades do SAMU na nação foi precedido de maiores repasses, os quais se intensificaram de 2008 a 2013, resultando no aumento do ano 2011 a 2015. Um fato interessante é que de 2015 para 2016 houve uma redução de 2,33% (R$ 23.701.975,64) dos repasses. Decorrendo numa desaceleração do crescimento, inclusive com alguns estados apresentando redução nas unidades, como é o caso dos estados: Acre, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Goiás.\r\n No panorama mais detalhado, a Região Norte do país apresentou aumento de 2551.47% (23 – 578) de unidades, destacando-se o estado do Pará (11683.33%; 2 – 234), seguido do estado de Rondônia (6550.00%; 1 – 44) no período em análise. O estado do Amazonas só começou a registrar as viaturas no ano de 2012, isso pode ser explicado pela implementação tardia do serviço, inicialmente operado por outros equipamentos de saúde, e pela subnotificação dos dados. \r\n As Regiões Nordeste e Sudeste apresentaram as principais ampliações em números absolutos, tendo a primeira região passado de 150 para 2.707 unidades (1808.80%) e a segunda de 152 para 2.680 (1767.14%), havendo as unidades no estado do Piauí crescido 11250.00% (2 – 225) na década. A Região Sul registrou uma ampliação em 805.27% (155 – 1.247), enquanto a Região Centro-Oeste notificou uma elevação de 888.16% (76 – 675) unidades.\r\n \r\n Conclusões:\r\n As séries históricas demonstraram que, enquanto houve investimento crescente, o serviço apresentou desenvolvimento e expansão no número de unidades. Apesar de a redução ter sido discreta no último ano da análise (2016), este foi o primeiro momento da década em que se observou o decréscimo. \r\n Considerando a aprovação da Emenda Constitucional EC55, a qual entrará em vigor a partir do ano de 2018 e prevê o congelamento dos gastos públicos, é provável que ocorra uma redução ainda maior nos investimentos em saúde. Deste modo, a perspectiva é que advenha uma diminuição bem mais significante do número de equipes nos próximos anos, ameaçando assim os princípios basilares do SUS. 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