Artigo Anais XII CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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A IMPORTÂNCIA DO CASO DE QUEIMADAS PARA A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

Palavra-chaves: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE, QUEIMADAS Comunicação Oral (CO) Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero

Resumo

O caso conhecido como a “Barbárie de Queimadas” é considerado um caso emblemático devido à toda crueldade, planejamento prévio e frieza dos executores. No mesmo ano em que o crime ocorreu, foi divulgado o Mapa da Violência de 2012, que mostrava que na última década mais de 43 mil mulheres foram assassinadas por motivações machistas e misóginas, o que significava um aumento de mais de 200% entre 1980 e 2010. Ante esta realidade, instaura-se a CPMI da Violência Contra a Mulher, que em seu relatório final recomendou a tipificação do feminicídio. O trâmite da lei foi cercado de polêmicas e foi à sanção em 09 de março de 2015.

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