Artigo Anais II WIASB

ANAIS de Evento

ISSN: 2319-0248

POLÍTICAS PÚBLICAS DE MITIGAÇÃO DA SECA E COMBATE A DESERTIFICAÇÃO NO SEMIÁRIDO CEARENSE.

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, SECA, DEGRADAÇÃO/DESERTIFICAÇÃO Pôster (PO) Políticas públicas para promover a convivência com as secas
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Publicado em 24 de novembro de 2015

Resumo

As condições de semiaridez é um fator limitante ao desenvolvimento das atividades econômicas, bem como da dinâmica ambiental, fazendo com que estes ambientes sejam altamente suscetíveis aos processos de degradação/desertificação. Esses problemas sempre estiveram presentes no contexto do semiárido nordestino, vindo, portanto, a acarretar inúmeras políticas governamentais que a princípio tiveram como direcionamento a mitigação dos efeitos da seca. Posteriormente, estratégias de combate à desertificação foram criadas, em que se tem como marco a criação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-BRASIL, cujo é baseado nas orientações da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – CCD, na Orientação Estratégica do Governo Federal e na Declaração do Semi-Árido – DAS. A complexidade que envolve esses dois fenômenos – seca e desertificação - tem ganhado proporções que vão além das condições socioambientais locais, tendo em vista que as políticas públicas pensadas para a mitigação desses problemas submergem interesses políticos e econômicos de âmbito regional, nacional e até global. Diante desse contexto, sentiu-se a necessidade de conhecer as políticas públicas desenvolvidas no estado do Ceará, uma vez que, do total de 184 municípios, 150 deles encontram-se inseridos em áreas semiáridas. Deste modo, pretende-se analisar as políticas públicas de mitigação dos efeitos da seca e combate a desertificação desenvolvida no semiárido cearense, buscando identificar as mudanças acarretadas a partir da criação e implantação da Política Estadual de Combate à Desertificação (Lei Nº 14.198, de 05.08.08). A pesquisa se dividiu em duas etapas: i) Levantamento bibliográfico de trabalhos que corroboram com as temáticas analisadas, assim como a análise e discussão de documentos governamentais que estabelecem à criação e implementação de Políticas Públicas; ii) Pesquisas em campo, as quais subsidiaram a compreensão dos processos de degradação/desertificação e diagnóstico prévio dos projetos implantados. Além de observações de campo, registros fotográficos na tentativa de apreender as relações preestabelecidas frente às adversidades socioambientais que se fazem presentes no semiárido cearense, serão aplicados questionários e entrevistas. No estado do Ceará, há um conjunto de iniciativas – de âmbito federal, estadual e municipal - direcionadas para a mitigação da seca e combate à desertificação. Entretanto, são enfrentados inúmeros desafios, como: 1. A falta de mecanismos para avaliação e monitoramento das políticas adotadas; 2. Pequena participação da população na definição e implementação das Políticas Públicas; 3. A desarticulação entre as políticas adotadas; 4. A demora na liberação dos recursos financeiros; 5. A inexistência de uma sistemática de acompanhamento e controle dos projetos selecionados por um período mais amplo, garantindo sua plena efetivação. Foi constatada a insuficiência do acompanhamento técnico, suporte financeiro e falta de envolvimento dos atores sociais frente aos programas sociais, fatos estes que tem comprometido na qualidade e continuidade das Políticas Públicas para o semiárido.

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