Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

A efetividade da aplicação dos Planos Diretores Municipais como instrumentos de política urbana é assunto recorrente, dado o hiato que se costuma estabelecer entre o discurso e a prática. O conteúdo deste trabalho aborda, por meio de uma tessitura teórica entre as discussões de Lobato (1989), Lefèbvre (2001) e Rolnik (2015), assuntos relacionados à disputa dos diversos agentes sobre o território urbano e aos meios que encontram para isso, e relaciona a ausência do Estado como motor propulsor da atuação dos agentes imobiliários sobre o território. Para isso, analisa o histórico da presença das ZEIS nos Planos Diretores do Município de Castro/PR, destacando três pontos principais, quais sejam: i) a inconstância das ações de planejamento urbano voltadas às classes populares; ii) a volatilidade do interesse público ante as forças do capital sobre o espaço urbano e iii) a real efetividade dos instrumentos de planejamento urbano diante das decisões dos diversos agentes do espaço. A análise do caso do Jardim Alvorada, no município de Castro/PR, reforça essas três prerrogativas, contribuindo para a formação de uma cidade desigual e de uma ocupação segregada do território urbano.

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