Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

A desapropriação tem sido historicamente apresentada como uma forma de intervenção do Estado na propriedade necessária para a implementação de políticas sociais e infraestrutura pública, entendida então como um confronto ou limite do poder e autonomia da propriedade, na direção do cumprimento de sua função social . Este artigo demonstra como a desapropriação é mobilizada para remover formas não proprietárias de ocupação, reintroduzindo a terra no mercado e nos circuitos financeiros de valorização. Baseia-se em pesquisa realizada entre 2018 e 2024 no Observatório de Remoções, analisando o caso da implementação da Parceria Público-Privada Habitacional em Campos Elíseos, no Centro de São Paulo. A PPP habitacional provocou o desmantelamento de um dos últimos territórios populares no centro da cidade. Expulsou moradores usando como justificativa a necessidade de proporcionar habitação de interesse social, reproduzindo e atualizando padrões históricos de despossessão racial e de classe. Neste caso, como em outros, a desapropriação reproduz o paradigma de terra nullius da dominação colonial em contextos urbanos contemporâneos.

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