Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

O artigo aborda a desestatização de ativos imobiliários no Brasil, com foco na alienação de imóveis públicos e seus impactos no planejamento urbano e no direito à cidade. Discute-se o aprofundamento do estado neoliberal, destacando a alienação de bens públicos como estratégia de desinvestimento e privatização. Analisa-se os programas de desestatização promovidos pelo BNDES e a iniciativa alternativa a eles, o Programa Imóvel da Gente, voltado à democratização do uso de imóveis públicos para fins sociais. O estudo utiliza metodologias como georreferenciamento e análise documental para mapear imóveis em Porto Alegre/RS, revelando disputas sobre seus usos e implicações no contexto habitacional e climático.