Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

O desastre socioambiental que causou a subsidência do solo em cinco bairros de Maceió/AL é decorrente de mais de 40 anos de exploração de sal-gema pela Braskem, realizada com o auxílio de recursos públicos, sob a forma de incentivos fiscais. Este artigo analisa a relação entre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado à Braskem entre 2019 a 2023 e os valores destinados pela empresa à reparação dos danos causados pelo desastre, avaliando se as compensações financeiras refletem adequadamente os impactos sociais, econômicos e ambientais da tragédia. Fundamentado na teoria da acumulação por espoliação de David Harvey, o estudo adota uma abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e documental. Utiliza dados secundários do Portal da Transparência e dos relatórios anuais da Braskem. Os resultados indicam que os valores pagos pela Braskem foram superados pelas renúncias fiscais, caracterizando uma socialização dos prejuízos, na qual recursos públicos sustentam a acumulação de capital privado, enquanto os impactos recaem sobre a sociedade.

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