Os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade foram concebidos para atender às demandas de municípios com alta complexidade urbana, e sua implementação em pequenos municípios, com realidades urbanas menos complexas, traz desafios. A pesquisa objetiva analisar a previsão e aplicação desses instrumentos nos Planos Diretores Municipais (PDMs) de pequenos municípios do estado do Espírito Santo, questionando a adequação do modelo de planejamento urbano proposto pelo Estatuto à realidade desses municípios. O estudo foi estruturado em quatro etapas metodológicas: a) pesquisa bibliográfica; b) pesquisa documental e coleta de dados; c) tabulação dos dados; d) análise qualitativa. A análise revelou que, embora os PDMs prevejam amplamente os instrumentos do Estatuto, sua aplicação é comprometida pela superficialidade no detalhamento e pelo foco na ocupação do solo, em detrimento da gestão democrática e participação popular. Ademais, a menor complexidade urbana e a limitada capacidade institucional dos municípios reforçam os entraves de implementação e regulamentação posterior dos instrumentos previstos nos PDMs, inviabilizando sua real efetivação.
