Artigo Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade

Nesta pesquisa, analisamos discursos materializados na Lei nº 14.786/23, conhecida como “Protocolo Não é Não”, sob a ótica dos Estudos Discursivos Foucautianos, concentrando-nos nas relações incontornáveis entre sujeito, discurso, poder, gênero e direito na sociedade brasileira. Sua promulgação dá visibilidade à necessidade persistente de reafirmar a autonomia feminina em uma cultura que naturaliza a violação do consentimento. A partir de uma abordagem teórica e metodológica arqueogenealógica, conforme as formulações de Michel Foucault, questionamos como os dispositivos jurídicos e sociais contribuem na fabricação de subjetividades femininas e reforçam desigualdades de gênero. Associado à arqueologia – que permite descrever os saberes enunciados que legitimam normas de gênero - e à genealogia – que fundamenta as tecnologias de poder regulamentadoras e disciplinadoras de corpos dissidentes – fundamentamo-nos igualmente em referencial feminista interseccional segundo Teresa De Lauretis, Simone de Beauvoir e Judith Butler. Nessa direção, exploramos como discursos jurídicos interagem com normas patriarcais e heteronormativas, produzindo dispositivos de regulação e apagamento de identidades fora do padrão hegemônico. O estudo demonstra que, embora a lei represente um avanço na luta contra o assédio, sua emergência expõe as limitações estruturais do direito em proteger mulheres e outros corpos vulnerabilizados. Ao questionar os mecanismos que perpetuam a subjugação, a pesquisa aponta fissuras e possibilidades de resistência dentro dessas estruturas normativas.