O sistema prisional feminino no Brasil reflete desigualdades históricas e estruturais. Desde seu surgimento, o principal objetivo era o de disciplinar e enquadrar as mulheres privadas de liberdade nos padrões sociais normativos de gênero. Atualmente, existem 316 unidades prisionais femininas ou mistas no país, muitas adaptadas de estruturas inadequadas, como antigos manicômios, evidenciando a falta de preocupação com condições dignas para o aprisionamento. Este estudo, parte de uma pesquisa de mestrado em andamento, busca conhecer as políticas penitenciárias direcionadas às mulheres privadas de liberdade, sua aplicação e impactos. Para isso, utiliza a análise documental, examinando legislações, relatórios institucionais e estudos sobre o encarceramento feminino no Brasil e pesquisa bibliográfica. O estudo aponta que as mulheres encarceradas enfrentam abandono familiar, superlotação carcerária, falta de assistência e dificuldades no pós-cárcere, sendo, em sua maioria, negras, de baixa renda e responsáveis pelo sustento familiar. O tráfico de drogas é a principal causa de aprisionamento. O Estado falha ao não garantir direitos básicos às detentas, como acesso à saúde e a itens de higiene. Recentemente, a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa a distribuição de produtos de higiene para presas, alegando custos elevados. Além disso, as mulheres recebem menos visitas que a população masculina privada de liberdade. Diversos fatores para esse abandono são considerados: distância da prisão, horários restritos e a revista íntima em visitantes, que é invasiva, especialmente para mulheres. O estudo conclui que o encarceramento feminino reforça a exclusão social, sem oferecer políticas eficazes de reinserção social, já que muitas dessas mulheres já viviam em vulnerabilidade social antes da prisão, e o sistema punitivo apenas perpetua sua marginalização e aumentando as chances de reincidência. É essencial a criação de políticas públicas que garantam dignidade e oportunidades para essas mulheres, tanto dentro quanto fora do cárcere.
