A Lei Federal 10.639/03, a qual torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica, níveis fundamental e médio, completa 22 anos em 2025; neste período observamos muitos avanços com relação ao desenvolvimento da temática nas escolas brasileiras, porém algumas lacunas existem. O estudo sobre história e cultura afro re-significa o conhecimento necessário para o letramento racial, exigindo a reconstrução da história contada na versão do colonizador, possibilitando uma abordagem antirracista. Dentre as alternativas pedagógicas, inclui-se a contação de histórias, oficinas temáticas, brincadeiras, filmes, promovendo o interesse dos alunos (as) e, através do ambiente de interação gerado, possibilite-se a inclusão social e a educação para as relações étnico - raciais - ERER. Buscamos revisar a evolução durante este período das ações de ERER, realizadas com integrantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), do curso de Educação Física da Unipampa. Para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre a temática, elencando os avanços e os possíveis caminhos para efetivação da lei. Dentre os principais pontos positivos podemos destacar a criação de inúmeras produções literárias voltadas para a temática étnico e racial, incluindo aqui um manual desenvolvido pelos integrantes do PIBID no ano de 2014, subsidiando as atividades a serem trabalhadas nas escolas. Outro avanço diz respeito a legislação vigente, como as Leis 12.288/10, 12711/12 e 14.723/23 e recentemente a portaria 470/24 que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); importante citar as diretrizes curriculares que respaldam o trabalho de formação dos (as) professores (as) futuros (as) e em serviço. Precisamos avançar significativamente, na formação continuada e maior fiscalização em relação ao efetivo desenvolvimento do ensino nas escolas.
