Este estudo objetiva analisar e refletir como os programas de gratificação por resultados funcionam como disseminadores das parcerias público-privadas e apropriação do fundo público da educação a partir do caso de Joinville (SC). Foi empregada uma metodologia de abordagem qualitativa, com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Entre as fontes documentais utilizadas estão a Lei nº 9.214/2022, publicações do Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville e da Fundação CaEd (principal parceira da Rede Municipal no caso analisado). O estudo fundamenta-se em autores(as) como Salvador (2012); Ribeiro e Salvador (2018) e Pinto (2016; 2021). Após a aprovação da Lei nº 9.214/2022, a Rede Municipal de Ensino de Joinville -SC implementou o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem. Desde então, a Secretaria de Educação de Joinville impõe uma meta a ser atingida nas avaliações externas. Para calcular a gratificação individualmente, outros requisitos meritocráticos são levados em consideração, como a assiduidade, participação na formação continuada e a apresentação dos planejamentos e da documentação escolar dentro dos prazos. Profissionais da mesma escola podem receber valores muito distintos, ou até mesmo, não receber nada. O controle sobre os profissionais de educação aumenta para que atinjam os resultados e cumpram os requisitos, o que precariza o trabalho docente, compromete a autonomia pedagógica, a gestão democrática e o processo de ensino-aprendizagem, além de incentivar fraudes e o constante treinamento dos(as) estudantes. Tais políticas, justificadas pelo discurso de melhoria da qualidade educacional e da valorização dos profissionais de educação representam, na verdade, uma forma de disseminação das parcerias público-privadas e apropriação do fundo público da educação. Empresários e instituições que se autodenominam sem fins lucrativos enxergam nessas políticas uma oportunidade de aumentar seus lucros e abocanhar parte considerável dos recursos que deveriam ser integralmente destinados ao financiamento da educação pública.
