Artigo Anais do XX SBGFA - Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada & IV ELAAGFA - Encontro Luso-Afro-Americano de Geografia Física e Ambiente

ANAIS de Evento

ISSN: 2236-5311

FRENTES PIONEIRAS, INCÊNDIOS FLORESTAIS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS EM FLORESTAS PÚBLICAS NÃO DESTINADAS DA AMACRO

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Publicado em 26 de novembro de 2024

Resumo

As frentes pioneiras têm sido um dos principais motores de transformação da paisagem na Amazônia, estas se referem ao sistema de ação mobilizado na atividade agropecuária e na extração de recursos naturais em áreas até então pouco exploradas pelo capital. Isso tem ficado cada vez mais evidente na região da AMACRO, a qual vem apresentando altos índices de desmatamento e focos de calor, sobretudo em Florestas Públicas Não Destinadas, alvo deste trabalho. Objetivou-se analisar as ocorrências registradas de embargos e multas ambientais em decorrência de uso ilegal de fogo em áreas de FPNDs como expressão da ocorrência de frentes pioneiras na AMACRO entre 2012 e 2023. Para tanto, analisou-se dados públicos de infrações ambientais disponibilizados pelo IBAMA; especializou-se os embargos ambientais e multas associadas sobre uso ilegal de fogo sobrepostas na área de estudo. Dos 13.092 registros de embargos, 8.561 foram considerados válidos, destes 731 diretamente associados à pratica ilegal de queima. Foram identificadas 715 multas relativas à infração de uso ilegal do fogo, que somam um valor de R$ 736.836.191,00 em multas e somente 0,001% correspondiam ao status de quitadas.

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