BIOCOMBUSTÍVEIS E METAS CLIMÁTICAS: FRAGILIDADES DO RENOVABIO (POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS)
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Apesar de possuir bons instrumentos de viabilidade, o RenovaBio apresenta fragilidades que comprometem sua efetividade, especialmente ao não abordar adequadamente as externalidades ambientais. Este trabalho objetiva analisar as fragilidades apresentadas pelo RenovaBio em seus primeiros anos de vigência, demonstrando os pontos de melhoria para o alcance de uma maior efetividade do programa. A primeira etapa metodológica se direcionou à pesquisa teórica, alicerçada nos conceitos de Estado, ambiente, território e políticas públicas. Posteriormente, passou-se à análise RenovaBio, a partir de toda a legislação, documentos, sites oficiais e artigos científicos, buscando identificar como ocorreu a regulação do tema e a implementação, além de identificar os pontos falhos. O RenovaBio apresenta-se como uma política pública promissora e inovadora em vários aspectos, além do incentivo à expansão dos biocombustíveis e regularidade energética. 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