Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ACOMPANHAMENTO DAS METAS 15 E 16 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O plano Nacional de Educação (PNE) é um desenho de metas instituído pela Lei nº 13.005/2014 e tem como proposição nortear o desenvolvimento da educação brasileira pelo período de 10 anos (2014/2024), a partir da proposição de 20 metas, a serem alcançadas no decorrer do prazo de vigência do Plano. Alinhado à Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pondera, em seu artigo nº 62, adequada formação de professores para atuarem na educação básica, considerando a oferta de formação continuada, o PNE estabelece a Meta 15 e a Meta 16 como orientadoras do alcance dessa efetiva adequação formativa. Sabendo disso e, tendo em vista o fim da vigência do PNE em 2024, delineou-se como objetivo para esse trabalho identificar os resultados alcançados no contexto das políticas educacionais para formação inicial e continuada de docentes para educação básica, a partir da análise dos indicadores estabelecidos nas Metas 15 e 16 do Plano, considerando as possibilidades e os desafios enfrentados. Para alcançar os resultados da pesquisa, optou-se pela metodologia qualiquantitativa, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, em produções oficiais que ponderam a indicação dos dados coletados pelo acompanhamento dessas metas. A partir das análises dos dados e relacionando-os às proposições do Plano, observa-se, mudanças positivas, mas tímidas no contexto da formação de professores.

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