IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA CURRICULAR DA LIBRAS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
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Com foco na estrutura, metodologias de ensino e legislações pertinentes, busca-se compreender a elaboração e implementação desses planos, identificando práticas eficazes e desafios no ensino de Libras. Observa-se uma diversidade na inclusão da disciplina nos currículos, com inconsistências nos Projetos Pedagógicos de Curso e desafios na implementação de políticas inclusivas. A obrigatoriedade do ensino de Libras é estabelecida pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5626/2005, sendo reforçada pelo IFCE através de resoluções institucionais, como a Resolução n° 99 de 27 de setembro de 2017. No entanto, ainda nenhuma legislação ou diretriz orienta sobre os objetivos e conteúdo que a disciplina deve atender. A abordagem qualitativa da pesquisa envolve análise documental e verificação da consonância entre os PUDs e objetivos educacionais, buscando adequação às diretrizes curriculares e necessidades dos estudantes surdos e ouvintes. 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