Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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FEMINISMO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ATUAL

Palavra-chaves: ESFERA PÚBLICA, POLÍTICA NACIONAL, POLÍTICAS SOCIAIS, FEMINISMO Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero

Resumo

Uma breve recapitulação da história do feminismo facilmente evidencia a sua importância como ampliador do conceito de cidadania e, consequentemente, da participação política. Durante a segunda onda do feminismo, o famoso slogan feminista “O privado é político” já prenunciava a mudança na forma de fazer política, que adviria desse movimento. O feminismo encontra, no contexto histórico após a guerra fria, um solo fértil para aprofundar a luta contra as desigualdades de gênero, modificando o cenário político mundial. O feminismo da segunda onda renova as suas discussões, ao afirmar que há muitas formas de se ser mulher, assim como também há muitas formas de se ser homem, deslocando, portanto, a sua atenção, que antes se debruçava nas diferenças pontuais entre homem e mulher. Os direitos fundamentais humanos passaram a basear-se nessa desconstrução social dos sexos. É importante esclarecer que os direitos humanos são direitos universais e fundamentais dos seres humanos, por isso mesmo, invioláveis. Já os direitos do cidadão não são universais, mas próprios da ordem jurídico- política de seu Estado de origem. Haja vista as características naturais dos direitos humanos (por isso mesmo, válidos independentemente de leis), são os direitos do cidadão que devem conformar ¬se aos direitos humanos, e não o contrário. Os movimentos de gênero, ao lutar contra forças políticas conservadoras ou liberais, que ignoram ou reforçam as desigualdades, têm a propriedade de ampliar os direitos de cidadania de um país, fazendo com que eles coincidam com os direitos humanos atuais (rodapé). O processo de ampliação da cidadania é deveras difícil e exige um empenho em todos os níveis sociais e institucionais, nem sempre despendido. Apenas na história recente do Brasil (ao longo dos governos petistas) os problemas de gênero passaram a ser combatidos diretamente pelas instituições políticas, embora já houvessem conquistado os debates da esfera pública, desde a época em que a ditadura militar fora extinguida. Mesmo muitas das pautas feministas tendo alcançado oficialmente o âmbito institucional, pautas antigas (como a falta de creches e escolas para filhos de trabalhadoras) juntam-se a pautas mais recentes (programas de enfrentamento à violência contra a mulher) com poucos resultados definitivos sobre a condição atual da mulher. É importante que haja um questionamento sobre condições e possibilidades de se implementar políticas de gênero com sucesso no Brasil, cujo processo posto em prática agrega informações valiosas à respeito da política nacional: sua estrutura e sistema de atuação. Principalmente, a maneira como essas estratégias precisam ser periodicamente revistas é também o reflexo da estrutura política vigente. O presente trabalho se aterá aos momentos em que as políticas públicas são reforçadas ou revistas, em que mais ementas são criadas, buscando identificar em que situações esses insucessos estão relacionados aos vícios do costume da política nacional, simultaneamente apresentando as estratégias propostas pelos movimentos de gênero. A militância de gênero como fator de mudança do espaço público brasileiro é o objetivo principal da pesquisa.

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