Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

DA POSSIBILIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA TEORIA DE GÊNERO E DO DIREITO INTERNACIONAL

Palavra-chaves: CRIMINALIZAÇÃO, HOMOFOBIA, GÊNERO Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Teorias e estudos gays, lésbicos e queers Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

A criminalização da homofobia é um tema de relevante discussão no cenário jurídico brasileiro tendo em vista contemporaneamente as bárbaras agressões contra homossexuais por motivo de ódio que tem sido noticiadas com maior intensidade, observando também que as lutas do movimento LGBTT tem surtido efeitos na seara jurídica do país nestes últimos anos, ainda que tímidas a primeiro olhar são reconhecidamente importantes numa visão macro quanto da conquista de direitos por parte deste grupo. Ante o exposto tem este artigo o objetivo de demonstrar a possibilidade da criminalização da homofobia frente aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil através dos seus tratados e convenções internacionais, bem como pela organização das políticas públicas já implantadas na intenção de conscientização populacional através de uma política anti-discriminatória contra homossexuais. Para a pesquisa foi adotado o método hipotético-dedutivo a partir da revisão bibliográfica e de instrumentos jurídicos legais e internacionais, partindo da teoria de gênero como diretriz transversal de todo o trabalho. Percebe-se que que no Brasil durante muitos anos foi tentado criminalizar a homofobia entretanto, nunca houve êxito por diversos fatores, dentre eles algumas bancadas legislativas, entretanto nota-se não esgotadas as possibilidades, podendo sim ser editada uma lei respaldando os Direitos Humanos de LGBTT’s com base nas obrigações do Brasil perante a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros.

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