Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Palavra-chaves: LEI MARIA DA PENHA, UNIÃO HOMOAFETIVA, DIREITOS HUMANOS Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero
"2015-06-03 00:00:00"
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1639
  +table: "artigo"
  +timestamps: false
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #connection: "mysql"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 10486
    "edicao_id" => 31
    "trabalho_id" => 32
    "inscrito_id" => 42
    "titulo" => "A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS"
    "resumo" => "O presente trabalho apresenta uma analise da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, no âmbito doméstico e familiar das Uniões Homoafetivas, tendo por objetivo, a priori, analisar a Lei e suas formas de proteção destinadas às vitimas de violência doméstica, bem como relatar as diversas formas de violência cometidas no espaço da família e ao final estabelecer uma relação entre a Lei Maria da Penha e as Uniões Homoafetivas, tendo em vista que em razão do reconhecimento de tais uniões como entidade familiar pautadas no afeto, vem sendo aplicada a analogia. Ademais a citada Lei supriu uma lacuna legislativa protegendo as relações pessoais independente da orientação sexual, o que permite fazer esta analogia. Utilizando-se dos métodos de pesquisa aplicada em que o conhecimento científico adquirido, em outras pesquisas já realizadas nessa área, será aplicado buscando a solução da problemática apresentada, ainda, utilizar fontes como livros, jurisprudência, a própria Lei e internet. Este estudo visa contribuir para o mundo jurídico ao relatar a violência cometida, o Estado deve agir punido o agressor e assegurando proteção às vitimas, proporciona, ainda, uma discussão acerca do campo de abrangência de uma norma, em tese específica para mulheres, aos casais homoafetivos. Conclui-se que o tema proposto é de grande valor dada a dinâmica social e a necessidade  de proteção destas uniões, ostracizadas legal e socialmente."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission"
    "area_tematica" => "Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero"
    "palavra_chave" => "LEI MARIA DA PENHA, UNIÃO HOMOAFETIVA, DIREITOS HUMANOS"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV046_MD1_SA8_ID42_25032015110610.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:52:57"
    "updated_at" => "2020-06-09 19:14:40"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "FRANCISCO JOMÁRIO PEREIRA"
    "autor_nome_curto" => "FRANCISCO JOMÁRI"
    "autor_email" => "jomariocp@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-conages"
    "edicao_nome" => "Anais XI CONAGES"
    "edicao_evento" => "XI Colóquio Nacional Representações de Gênero e de Sexualidades"
    "edicao_ano" => 2015
    "edicao_pasta" => "anais/conages/2015"
    "edicao_logo" => "5e4d926732858_19022020165415.jpg"
    "edicao_capa" => "5f1840e819853_22072020103640.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2015-06-03 00:00:00"
    "publicacao_id" => 16
    "publicacao_nome" => "Revista CONAGES"
    "publicacao_codigo" => "2177-4781"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 10486
    "edicao_id" => 31
    "trabalho_id" => 32
    "inscrito_id" => 42
    "titulo" => "A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS"
    "resumo" => "O presente trabalho apresenta uma analise da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, no âmbito doméstico e familiar das Uniões Homoafetivas, tendo por objetivo, a priori, analisar a Lei e suas formas de proteção destinadas às vitimas de violência doméstica, bem como relatar as diversas formas de violência cometidas no espaço da família e ao final estabelecer uma relação entre a Lei Maria da Penha e as Uniões Homoafetivas, tendo em vista que em razão do reconhecimento de tais uniões como entidade familiar pautadas no afeto, vem sendo aplicada a analogia. Ademais a citada Lei supriu uma lacuna legislativa protegendo as relações pessoais independente da orientação sexual, o que permite fazer esta analogia. Utilizando-se dos métodos de pesquisa aplicada em que o conhecimento científico adquirido, em outras pesquisas já realizadas nessa área, será aplicado buscando a solução da problemática apresentada, ainda, utilizar fontes como livros, jurisprudência, a própria Lei e internet. Este estudo visa contribuir para o mundo jurídico ao relatar a violência cometida, o Estado deve agir punido o agressor e assegurando proteção às vitimas, proporciona, ainda, uma discussão acerca do campo de abrangência de uma norma, em tese específica para mulheres, aos casais homoafetivos. Conclui-se que o tema proposto é de grande valor dada a dinâmica social e a necessidade  de proteção destas uniões, ostracizadas legal e socialmente."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission"
    "area_tematica" => "Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero"
    "palavra_chave" => "LEI MARIA DA PENHA, UNIÃO HOMOAFETIVA, DIREITOS HUMANOS"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV046_MD1_SA8_ID42_25032015110610.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:52:57"
    "updated_at" => "2020-06-09 19:14:40"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "FRANCISCO JOMÁRIO PEREIRA"
    "autor_nome_curto" => "FRANCISCO JOMÁRI"
    "autor_email" => "jomariocp@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-conages"
    "edicao_nome" => "Anais XI CONAGES"
    "edicao_evento" => "XI Colóquio Nacional Representações de Gênero e de Sexualidades"
    "edicao_ano" => 2015
    "edicao_pasta" => "anais/conages/2015"
    "edicao_logo" => "5e4d926732858_19022020165415.jpg"
    "edicao_capa" => "5f1840e819853_22072020103640.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2015-06-03 00:00:00"
    "publicacao_id" => 16
    "publicacao_nome" => "Revista CONAGES"
    "publicacao_codigo" => "2177-4781"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #classCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  #hidden: []
  #visible: []
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

O presente trabalho apresenta uma analise da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, no âmbito doméstico e familiar das Uniões Homoafetivas, tendo por objetivo, a priori, analisar a Lei e suas formas de proteção destinadas às vitimas de violência doméstica, bem como relatar as diversas formas de violência cometidas no espaço da família e ao final estabelecer uma relação entre a Lei Maria da Penha e as Uniões Homoafetivas, tendo em vista que em razão do reconhecimento de tais uniões como entidade familiar pautadas no afeto, vem sendo aplicada a analogia. Ademais a citada Lei supriu uma lacuna legislativa protegendo as relações pessoais independente da orientação sexual, o que permite fazer esta analogia. Utilizando-se dos métodos de pesquisa aplicada em que o conhecimento científico adquirido, em outras pesquisas já realizadas nessa área, será aplicado buscando a solução da problemática apresentada, ainda, utilizar fontes como livros, jurisprudência, a própria Lei e internet. Este estudo visa contribuir para o mundo jurídico ao relatar a violência cometida, o Estado deve agir punido o agressor e assegurando proteção às vitimas, proporciona, ainda, uma discussão acerca do campo de abrangência de uma norma, em tese específica para mulheres, aos casais homoafetivos. Conclui-se que o tema proposto é de grande valor dada a dinâmica social e a necessidade de proteção destas uniões, ostracizadas legal e socialmente.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.