REGULAMENTAÇÃO PARA A ACESSIBILIDADE NO BRASIL – COM ÊNFASE NA ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES: UM ESTUDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RAFAEL FERNANDES/RN
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A acessibilidade constitui-se como meio pelo qual pode-se propiciar a execução da cidadania, do respeito ao diferente e da autonomia das pessoas com alguma necessidade especial. Este trabalho pauta-se na dimensão da acessibilidade física, em especial, nas escolas. A criação de espaços acessíveis para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida está previsto nas normatizações legais brasileiras. Nesse intento, o presente trabalho tem por objetivo realizar um levantamento de tais normatizações que contemplam a acessibilidade física e que abarcam a obrigatoriedade da acessibilidade no ambiente escolar. Temos como objetivo, também, apresentar observações e análises realizadas nas escolas municipais de Rafael Fernandes/RN investigando a situação dessas escolas acerca da construção de espaços acessíveis para pessoa deficiente física ou com mobilidade reduzida. 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