DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA: UM DIREITO EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
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Acompanhando o crescimento, as políticas que tratam do envelhecimento ainda se apresentam de maneira tímida, mas começa a despontar a necessidade de se enxergar melhor a questão da pessoa idosa, que vai além de se viver mais, prezando pelo direito de viver com dignidade, respeito e direitos. Para isso, vários são os arcabouços legais que visam discutir o envelhecimento humano na perspectiva da garantia de direitos e qualidade de vida ao envelhecer. A Constituição Federal de 1988 reforçada pela Política Nacional do Idoso deram subsídios para a promulgação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), posteriormente, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (1994), se tornaram dispositivos que materializam os direitos da pessoa idosa, bem como elencam os princípios, diretrizes, e competências que norteiam a materialização desses direitos. \r\n A Política Nacional do Idoso (1994), objetiva criar condições para promover a longevidade com qualidades de vida, colocando em prática ações voltadas, não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer, bem como listar as competências das várias áreas e seus respectivos órgãos, ressaltando que a pessoa idosa é sujeito de direitos (PNI, 1994). O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de envelhecimento na sociedade em detrimento ao processo de construção dos direitos da pessoa idosa no Brasil. 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O levantamento bibliográfico realizado como procedimento metodológico possibilitou aprofundar a discussão sobre o tema proposto, foram utilizados autores que discutem sobre a pessoa idosa e seus direitos, dentre outras categorias, tendo ainda como respaldo normativo teórico as legislações brasileiras que ofereceram sustentação legal como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso.Nessa perspectiva o desenvolvimento desse estudo, tem por finalidade a ampliação do conhecimento no que se refere a aprofundar e analisar as informações contendo direções em que a política do idoso e sua rede de proteção, de alguma forma tenham interferência nas compreensões e melhorias dos seus direitos, buscando esclarecer e ampliar os idosos da importância de se conhecer os direitos e resgatar a perante a sociedade, e com isso contribuir como aporte teórico para a construção de próximos trabalhos referentes à pessoa idosa.\r\n Os resultados apontam que ao longo da trajetória e problematização do envelhecimento, as políticas de proteção à pessoa idosa vêm conseguindo avanços importantes, onde antes eram de caráter assistencialista, aos poucos ganham aparato jurídico. 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