Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE: O QUE É SER PROFESSOR NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM MINAS GERAIS

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Este artigo vislumbra analisar o trabalho da carreira docente na escola que funciona dentro do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, considerando as condições de trabalho dessa classe trabalhadora, bem como as condições de formação continuada, que inclui o olhar para a questão do gênero, roupas, jóias, posturas, que devem ser seguidas nesse sistema. Abordar o trabalho temporário, que se realiza em diversos espaços e setores do mundo produtivo, que também se faz presente na operacionalização das políticas públicas e sociais, como é o caso da escola do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais mencionada, onde todos os servidores são contratados, que atendem o contingente de adolescentes acautelados pelo estado, portanto, gerando um grande rodízio de docentes no espaço socioeducativo. O regime de contratação temporária tem permitido ao estado de Minas Gerais economizar recursos e reduzir custos de implementação de serviços e de formação continuada. Por outro lado, isso vem precarizando as relações trabalhistas e os serviços públicos prestados na execução finalística da política socioeducativa de Minas Gerais. O regime de contratação temporária não permite a estabilidade no emprego, e o salário tem sido precarizado devido à limitação dos direitos trabalhistas, pois não dá direito a um Plano de Carreira. Além disso, a precarização dos serviços tem impedido a qualidade do atendimento e da qualidade dos serviços oferecidos. Consequentemente, está comprometendo o bom andamento da política socioeducativa do estado, quando a medida socioeducativa de correção se sobrepõe a medida de educação, e também na desvalorização da carreira docente.

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