O presente estudo pretende analisar as políticas de financiamento da educação no Brasil e Portugal, com ênfase nas ações e prioridades na garantia do direito à educação em Tempos de Pandemia. O referido objetivo alinha-se a seguinte questão norteadora da pesquisa – quais as políticas e ações de financiamento da educação no Brasil e Portugal na garantia do direito à educação, em tempos de pandemia? Como procedimento metodológico, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e documental a partir de fontes primárias – legislações do Brasil e Portugal (Brasil- Constituição de 1988, Lei, nº 9.394/96, Lei nº 13.005/2014, Emenda Constitucional n° 95/2016, entre outros; Portugal - Constituição Portuguesa de 1976 e outros documentos). O enfoque teórico ancora-se nas discussões das dimensões de análises: políticas de financiamento da educação; educação profissional; pandemia; garantia do direito à educação. O estudo dar-se-á em uma perspectiva crítica, a partir do materialismo histórico dialético e da abordagem qualitativa. Para coleta de dados serão utilizadas as Plataformas: SIOP/Brasil e IGEFE/Portugal. O estudo aponta que no Brasil, alguns Institutos Federais receberam recursos extras (orçamento complementar) para o atendimento ao Ensino Remoto no período da Pandemia e outros não. Em Portugal, os Institutos Politécnicos não receberam recursos a mais do orçamento planejamento devido ao pouco tempo de ensino remoto.