Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

MARCOS LEGAIS EDUCACIONAIS DE INCLUSÃO DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO-FHC

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Esse artigo objetiva-se analisar os Marcos Legais Educacionais de Inclusão do governo Fernando Henrique Cardoso- FHC (1995-2002), tendo nesse período características (neo)liberais, durante esse governo. A escolha por esse período deve-se ao fato das mudanças ocorridas em relação a inclusão no Brasil. Essas ações políticas reverberaram em diversas etapas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assegurou a vinculação da escola ao Mundo do Trabalho e Prática Social, além de garantir a igualdade de condições, de acesso e de permanência a todos os cidadãos brasileiros. Quanto o problema da pesquisa, indagamos: Que Marcos Legais Educacionais de Inclusão existiram no governo FHC? Nossas reflexões e embasamentos teórico-metodológico se fundamentam em Frigotto e Gentili (2000), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB (1996), elaboração do Plano Nacional de Educação (1996) e outros. Temos como abordagem qualitativa, uma pesquisa bibliográfica e documental, pois destacamos autores relevantes nessa discussão, como também documentos legais para o desenvolvimento dessa pesquisa. Quanto aos resultados, temos nesse período a criação da LDB, em que existe uma modalidade de Educação Especial, direcionada a educação para pessoas com deficiência. Houve a elaboração do Plano Nacional de Educação, que universaliza, reafirma a garantia, a segurança do acesso e permanência de pessoas com deficiência nas instituições escolares.

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