Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O LUGAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO PLANO DECENAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Este trabalho apresenta resultados de uma análise documental no âmbito do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) do Município de Macaparana, localizado na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco. O objetivo é investigar no PMPI as metas e estratégias pensadas para a Educação Infantil (EI) e se para a elaboração do documento houve a escuta das crianças. O processo metodológico adotado ancora-se pelos meandros da abordagem qualitativa, a partir da análise documental buscando identificar, verificar e apreciar o documento, tendo a finalidade de compreender as informações e conceitos presentes no que toca a EI. Os resultados indicam que o PMPI do referido município considera que o atendimento das crianças de Creche e Pré-escola é uma prioridade das políticas públicas municipais. O documento indica como meta a universalização de 100% para o atendimento de crianças de 4 a 5 anos e 50% para as crianças de 0 a 3 anos nas escolas e creches municipais que ofertam a EI. Para além das metas apresentadas, o PMPI destaca a estratégia de formações continuadas e oficinas pedagógicas para os profissionais da EI; o mapeamento das estruturas físicas e condições de trabalho das escolas e creches, propondo melhorias, inclusive como forma de assegurar espaços para as crianças vivenciarem o direito à brincadeira. Conclui-se, portanto que o PMPI do Município de Macaparana, ancora-se pelo que preconiza o artigo 227 da Constituição Federal, o qual é dever do Estado e da família assegurar com prioridade absoluta o direito à educação. E isso se justifica mediante as metas e estratégias referendadas no documento. Para além disso, verificou-se na análise do PMPI que ocorreu a escuta das crianças para a elaboração da estratégia de construir espaços que assegurem o brincar infantil.

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