O texto contempla um recorte de uma pesquisa desenvolvida no bojo dos estudos realizados junto aos Grupos Redes/CNPq e Gestar/CNPq da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A gestão educacional atua na articulação dos sistemas e redes de ensino, nos quais os órgãos de educação atuam em rede com as instituições de ensino tendo em vista a garantia do direito à educação. O Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005/2014), com vigência até 2024, definiu metas e estratégias que visam garantir o cumprimento de diretrizes e desafios educacionais. O ente federado Município, por sua vez, tem o compromisso de atuar por meio do planejamento de ações específicas que dêem conta das metas e estratégias do atual PNE, principalmente no que diz respeito ao acesso, a permanência e a aprendizagem das crianças e estudantes dos 4 aos 14 anos (educação infantil e ensino fundamental). Dessa maneira, a partir de um estudo bibliográfico e documental, que abrange a análise da legislação e da política educacional vigente, pretende-se compreender os desafios da gestão educacional municipal no cumprimento do PNE a partir da constituição de uma rede de apoio que atua na garantia do direito à educação. Os autores que embasam as discussões nesta produção são Chrispino (2016), Ball e Mainardes (2011), Gadotti (2010), Zinn (2020), entre outros, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBEN (Lei 9.394/96) e o PNE/2014-2024. Espera-se contribuir com reflexões acerca da constituição de uma rede de apoio à gestão educacional municipal que começa a ser criada, no Brasil, a partir do texto do Plano Nacional de Educação vigente e do contexto da prática da atuação dos órgãos de educação para a garantia do direito à educação.