Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

GOVERNANÇA, COORDENAÇÃO FEDERATIVA E OS ENTRAVES À REGIONALIZAÇÃO DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

Esta pesquisa inscreve-se num contexto de ampliação do escopo de investigações sobre modos de pactuação político-territorial enquadrados conceitualmente como processos de governança. Trata-se de uma pesquisa de doutorado recentemente iniciada cujo tema de investigação é o atraso no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio de Janeiro. Diversos estudos e indicadores têm evidenciado problemas na coordenação entre os entes federados e agentes políticos envolvidos nos processos decisórios atinentes às políticas de cuidado de saúde e suas consequências na qualidade dos serviços prestados à população. Levanta-se a hipótese de que este atraso está associado a condicionantes histórico-territoriais, político-institucionais e conjunturais existentes no estado. Em vista disso, pretendemos analisar o funcionamento das estruturas de governança do SUS no ERJ a partir de uma abordagem qualitativa referenciada na teoria institucional crítico-alargada. As estruturas sob investigação serão os colegiados de coordenação interfederativa, nomeadamente as Comissões Intergestores Regionais (CIR), e os conselhos de participação social, visando identificar as configurações, os conflitos político-territoriais e as coalizões político-partidárias que se expressam nesses espaços e que dificultam a implementação da política de regionalização e a cooperação territorial previstas no desenho institucional do SUS. Objetiva-se, com isso, fornecer uma compreensão geográfica sobre os processos políticos implicados na formulação das agendas e na elaboração das políticas públicas, dando ênfase às interações Estado-sociedade atinentes à política de saúde nesses espaços.

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