AS SINGULARIDADES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA: UMA BUSCA PELA AUTONOMIA?
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ALÉM DISSO, PRETENDE-SE PUBLICIZAR ESSAS NORMAS, A FIM DE QUE HAJA A BUSCA DA AFIRMAÇÃO DESSES DIREITOS PELA COLETIVIDADE. O REFERENCIAL TEÓRICO UTILIZADO FOI A OBRA “PODER CONSTITUINTE E PODER POPULAR: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO”, DE JOSÉ AFONSO DA SILVA, COMO FUNDAMENTO ACERCA DOS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE E A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE NA AFIRMAÇÃO DE SEUS DIREITOS. METODOLOGICAMENTE, UTILIZA-SE A TÉCNICA HISTÓRICO-COMPARATIVA AO ANALISAR O MATERIAL DISPONÍVEL NOS PERIÓDICOS E A REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, AO ESTUDAR AS CONSTITUIÇÕES E AS OBRAS QUE SERVIRAM COMO REFERÊNCIA. OS PRINCIPAIS RESULTADOS DEMONSTRAM-SE NO ENCONTRO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A REALIDADE BAIANA E CAPÍTULOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A MINORAIS SOCIAIS, QUE SE JUSTIFICAM NA INTENSA ATUAÇÃO DE GRUPOS MINORITÁRIOS ORGANIZADOS NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PARTICIPANDO DO PROCESSO LEGISLATIVO.\r\n \r\n PALAVRAS-CHAVE: FEDERALISMO; CONSTITUIÇÃO; AUTONOMIA; HISTÓRIA; BAHIA. 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