Artigo Anais III JOIN / Edição Brasil

ANAIS de Evento

ISSN: 2594-8318

DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO: O CASO DE PAU DOS FERROS – RN

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Publicado em 12 de outubro de 2017

Resumo

O Desenvolvimento das cidades, está atrelado a uma série de necessidades em vistas à promoção dos direitos sócio urbanísticos a população, paralelamente à sustentabilidade do ambiente construído. No contexto brasileiro, a resposta ao crescimento tem sido dada de maneira controvérsia: De um lado à expansão urbana; com o aumento da rede habitacional, econômica e populacional; de outro, a ramificação de uma série de demandas pelas cidades, transparecidas nas necessidades de saúde, educação, preservação ambiental e infraestrutura. Não obstante, uma das questões que mais tem gerado impasse na promoção da urbanidade de maneira plena, tem sido à eficiência das políticas de saneamento. O abastecimento de água, os sistemas de esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos, por exemplo, são exigências mínimas requisitadas pela população, o que tem posto em cheque, a criação e o debate acerca de políticas públicas voltadas à amenização desses impasses. Uma das medidas que tem sido implantadas para a reversão do quadro descrito, tem sido a política Nacional de Saneamento, que engloba, entre outras ações o estabelecimento dos planos municipais de saneamento (PMSB) pelas cidades de maneira obrigatória. Paradoxalmente, a implementação desse instrumento tem sido concebida, em alguns casos, de maneira inexperiente, burocrática e ineficaz, apesar dos investimentos e dos esforços conjuntos que tem sido vistos nos últimos anos. A cidade de Pau dos Ferros, localizada no estado brasileiro do Rio Grande do Norte, é amostra ímpar da realidade em pauta, dado que, apesar das iniciativas e ações realizadas nos últimos cinco anos, não se conseguiu implementar e elaborar por completo o PMSB. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo expor os desafios para a efetivação dos Planos Municipais de Saneamento Básico com recorte para a situação vivenciada no município de Pau dos Ferros – RN. Como metodologia adotou-se o estudo bibliográfico conjuntamente com jornadas de campo, em vistas à busca por informações e entrevistas com os principais órgãos responsáveis na localidade. Com efeito, este estudo propiciou, o delineamento à respeito dos principais entraves ao desenvolvimento salubre (como bem sintetiza a ideia de saneamento básico) além de medidas cabíveis e condizentes com a proposta dos PMSB no contexto brasileiro sob à ótica particular do caso estudado.

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