O DIREITO NÃO SOCORRE A QUEM EXPRESSA SUA SEXUALIDADE? ASSIMETRIAS JURÍDICAS ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DO SEXO NOS ÂMBITOS LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIROS
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O encaminhamento dessa questão parte da referência foucaultiana sobre a família, com o escopo de delinear a ambiguidade de nossa sociedade a propósito da propalada repressão ao sexo, desmistificada pelo autor com sua hipótese repressiva. O objetivo primordial do escrito em tela é marcar com fidelidade determinados traços ambíguos da contemporaneidade a propósito do seu tratamento ao sexo: repressão ou liberação? As notas de Foucault apontam para um jogo de ambiguidade do qual se beneficiam saberes que se apropriaram da sexualidade humana, mais especificamente, a área psicológica e o direito. São objetivos específicos: investigar se no âmbito do legislativo há uma tendência negativa à fruição do direito (personalíssimo?) ao usufruto da sexualidade de parte dos sujeitos que cultivam a homoafetividade; avaliar as propostas de leis e até mesmo as leis aprovadas para conferir se parecem tender a lançar sob as sombras marginais do espaço social a legitimação deste modo de viver os afetos; confirmar a percepção que, em contrapartida, no âmbito do judiciário há um movimento mais que tolerante, que poderíamos nomear de libertário, a propósito de definir princípios judiciais que norteiem a ancoragem da legitimidade de cultivo deste modus vivendi; delimitar o papel do Direito nas tecnologias de poder e saber desenvolvidas em torno da perversão no rastreamento discursivo-conceitual do direito, tendo como ponto de partida a Modernidade." 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