Artigo Anais II CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: IMPLICAÇÕES E PROJEÇÕES PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Palavra-chaves: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, FINANCIAMENTO Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 14 de outubro de 2015

Resumo

Dentre suas estratégias, o segundo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) elenca a ampliação de programas e execução/aprofundamento de ações de atendimento aos alunos da educação básica, por meio de programas suplementares de alimentação, tendo em vista que a nutrição é um dos aspectos fisiológicos da aprendizagem humana. O Programa que destina recursos para a alimentação escolar de estudantes da educação básica brasileira é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é considerado o maior e mais antigo programa na área de alimentação escolar no mundo, com vistas à transferência de recursos financeiros a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. As últimas avaliações apontaram como um dos principais problemas para a não consecução ou a consecução parcial das metas e dos objetivos previstos no PNE anterior foi justamente o financiamento. É nesse cenário de disputas e de interrelação que podem ter os planos, programas e projetos governamentais, muitas vezes sendo influenciados ou influenciando uns aos outros, que objetivamos demonstrar nesta pesquisa as implicações que metas e estratégias do PNE 2014-2024 podem ter sobre o PNAE, sobretudo no que tange à destinação de recursos financeiros. A metodologia adotada foi alicerçada na abordagem qualiquantitativa e tratou-se de análise documental e revisão bibliográfica. Cálculos quanto às metas do PNE 2014-2024 referentes à universalização da educação básica (metas 1, 2 e 3) e à meta 6 que aborda a educação em tempo integral permitiram aferir a necessidade de um incremento orçamentário substancial para a merenda da população escolar da rede pública a ser beneficiada, da ordem de, no mínimo, 49,82% do valor repassado pelo PNAE no ano de 2013. Metas e estratégias que tratam de indígenas e quilombolas, do atendimento educacional especializado, do Ideb, da alfabetização da população com 15 anos ou mais e do CAQ também apontaram para um aumento necessário da cobertura do PNAE. A partir da análise realizada, pudemos concluir que o PNAE sofrerá uma ampliação de público e recursos financeiros significativos caso o PNE 2014-2024 tenha suas metas e estratégias alcançadas. Apesar da impossibilidade da exatidão numérica, foi possível demonstrar a relação direta que o Plano e o Programa estudados apresentam.

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