Artigo CONEDU - Políticas públicas de educação (Vol.4)

E-books

ISBN: 978-65-5222-066-0

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM PERNAMBUCO: POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Palavra-chaves: EDUCAÇÃO INTEGRAL, POLÍTICAS EDUCACIONAIS, DESIGUALDADE RACIAL, ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR, , , , E-book GT 21 - Políticas Públicas de Educação
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                  A educa&ccedil;&atilde;o &eacute; um campo de m&uacute;ltiplos desafios e, ao mesmo tempo, de&nbsp;possibilidades transformadoras. O XI CONEDU &ndash; Congresso Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o&nbsp;2025 oportuniza colegas professores da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e do Ensino Superior a&nbsp;discutir sobre as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas educacionais no intuito de compreender os caminhos&nbsp;trilhados pelo Estado e pela sociedade civil na constru&ccedil;&atilde;o de direitos, estrat&eacute;gias e a&ccedil;&otilde;es&nbsp;que sustentam a escola como espa&ccedil;o de forma&ccedil;&atilde;o integral. Mais do que diretrizes&nbsp;normativas, as pol&iacute;ticas se materializam no cotidiano da sala de aula, nos projetos&nbsp;pedag&oacute;gicos, nas pr&aacute;ticas docentes e nas experi&ecirc;ncias vividas pelos estudantes.&nbsp;<br />\r\n
                  O GT 21, dedicado &agrave;s Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da Educa&ccedil;&atilde;o, representa um espa&ccedil;o&nbsp;privilegiado de reflex&atilde;o, di&aacute;logo e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. Ao reunir trabalhos que&nbsp;analisam, criticam e prop&otilde;em caminhos para a educa&ccedil;&atilde;o em nosso pa&iacute;s, este GT reafirma o compromisso de que pensar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas &eacute;, acima de tudo, pensar&nbsp;pessoas, sujeitos de direitos, comunidades e o futuro da na&ccedil;&atilde;o. A relev&acirc;ncia deste GT se&nbsp;reafirma diante dos marcos hist&oacute;ricos que sustentam o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o no Brasil,&nbsp;inscrito na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, que em seu artigo 205 estabelece a educa&ccedil;&atilde;o&nbsp;como &ldquo;direito de todos e dever do Estado e da fam&iacute;lia&rdquo;.&nbsp;<br />\r\n
                  A Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional (Lei n&ordm; 9.394/1996) e o&nbsp;Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (Lei n&ordm; 13.005/2014) complementam esse arcabou&ccedil;o&nbsp;normativo, oferecendo diretrizes e metas que buscam assegurar o acesso, a perman&ecirc;ncia&nbsp;<br />\r\n
                  e a qualidade social da educa&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis e modalidades. No entanto, a&nbsp;materializa&ccedil;&atilde;o dessas pol&iacute;ticas encontra-se intimamente ligada ao cotidiano escolar,&nbsp;onde tais diretrizes se transformam em pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas, projetos institucionais e&nbsp;<br />\r\n
                  experi&ecirc;ncias formativas concretas.&nbsp;<br />\r\n
                  As produ&ccedil;&otilde;es aqui apresentadas revelam a riqueza e a diversidade de olhares&nbsp;sobre a educa&ccedil;&atilde;o brasileira, suas conquistas, desafios e contradi&ccedil;&otilde;es. S&atilde;o textos que nos&nbsp;convidam a compreender que as pol&iacute;ticas n&atilde;o se encerram em decretos ou planos&nbsp;oficiais, elas se tornam reais quando chegam &agrave;s escolas, aos professores, aos estudantes e &agrave;s fam&iacute;lias. &Eacute; nesse cotidiano, carregado de experi&ecirc;ncias singulares, que a pol&iacute;tica&nbsp;educacional ganha for&ccedil;a e sentido. Cada contribui&ccedil;&atilde;o dialoga com as tens&otilde;es entre o&nbsp;ideal normativo e a realidade vivida, apontando avan&ccedil;os, denunciando fragilidades e&nbsp;sugerindo alternativas para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica democr&aacute;tica,&nbsp;inclusiva e de qualidade.&nbsp;<br />\r\n
                  Prefaciar este conjunto de produ&ccedil;&otilde;es &eacute;, portanto, reconhecer o esfor&ccedil;o coletivo&nbsp;de pesquisadores, professores e estudantes que, ao problematizar e propor contribui para&nbsp;que a educa&ccedil;&atilde;o brasileira siga sendo um direito inalien&aacute;vel e uma ferramenta de&nbsp;transforma&ccedil;&atilde;o social. Que este GT 21 se consolide, cada vez mais, como espa&ccedil;o de&nbsp;reflex&atilde;o qualificada e de compromisso com os princ&iacute;pios de justi&ccedil;a, equidade e&nbsp;cidadania que fundamentam a escola p&uacute;blica em nosso pa&iacute;s.&nbsp;<br />\r\n
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                  Paula Almeida de Castro&nbsp;<br />\r\n
                  Edlene Cavalcanti Santos
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                  ALEX VIEIRA DA SILVA<br />\r\n
                  ANA MARIA SOTERO PEREIRA<br />\r\n
                  BRUNA CARVALHO<br />\r\n
                  EDLENE CAVALCANTI SANTOS<br />\r\n
                  EDVA EMANUELLE GOMES DA SILVA<br />\r\n
                  ELIONE MARIA NOGUEIRA DI&Oacute;GENES<br />\r\n
                  FERNANDA KARINA SOUTO MAIOR DE MELO<br />\r\n
                  GABRIEL CARNEIRO<br />\r\n
                  GEORGIA SOBREIRA DOS SANTOS C&Ecirc;A<br />\r\n
                  GIVANILDO DA SILVA<br />\r\n
                  INALDA MARIA DOS SANTOS<br />\r\n
                  JOS&Eacute; FERNANDO DA SILVA ALVES<br />\r\n
                  KALINE ARAUJO RESENDE<br />\r\n
                  MARIA APARECIDA FERNANDES MEDEIROS<br />\r\n
                  MARIA JEANE BOMFIM RAMOS<br />\r\n
                  MIRIAM CORREIA DA SILVA<br />\r\n
                  NATANAEL DUARTE DE AZEVEDO<br />\r\n
                  PAULA ALMEIDA DE CASTRO<br />\r\n
                  RENATA SOUZA DE LIMA<br />\r\n
                  TANIA SERRA AZUL MACHADO BEZERRA
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                  A educa&ccedil;&atilde;o &eacute; um campo de m&uacute;ltiplos desafios e, ao mesmo tempo, de&nbsp;possibilidades transformadoras. O XI CONEDU &ndash; Congresso Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o&nbsp;2025 oportuniza colegas professores da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e do Ensino Superior a&nbsp;discutir sobre as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas educacionais no intuito de compreender os caminhos&nbsp;trilhados pelo Estado e pela sociedade civil na constru&ccedil;&atilde;o de direitos, estrat&eacute;gias e a&ccedil;&otilde;es&nbsp;que sustentam a escola como espa&ccedil;o de forma&ccedil;&atilde;o integral. Mais do que diretrizes&nbsp;normativas, as pol&iacute;ticas se materializam no cotidiano da sala de aula, nos projetos&nbsp;pedag&oacute;gicos, nas pr&aacute;ticas docentes e nas experi&ecirc;ncias vividas pelos estudantes.&nbsp;<br />\r\n
                  O GT 21, dedicado &agrave;s Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da Educa&ccedil;&atilde;o, representa um espa&ccedil;o&nbsp;privilegiado de reflex&atilde;o, di&aacute;logo e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. Ao reunir trabalhos que&nbsp;analisam, criticam e prop&otilde;em caminhos para a educa&ccedil;&atilde;o em nosso pa&iacute;s, este GT reafirma o compromisso de que pensar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas &eacute;, acima de tudo, pensar&nbsp;pessoas, sujeitos de direitos, comunidades e o futuro da na&ccedil;&atilde;o. A relev&acirc;ncia deste GT se&nbsp;reafirma diante dos marcos hist&oacute;ricos que sustentam o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o no Brasil,&nbsp;inscrito na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, que em seu artigo 205 estabelece a educa&ccedil;&atilde;o&nbsp;como &ldquo;direito de todos e dever do Estado e da fam&iacute;lia&rdquo;.&nbsp;<br />\r\n
                  A Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional (Lei n&ordm; 9.394/1996) e o&nbsp;Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (Lei n&ordm; 13.005/2014) complementam esse arcabou&ccedil;o&nbsp;normativo, oferecendo diretrizes e metas que buscam assegurar o acesso, a perman&ecirc;ncia&nbsp;<br />\r\n
                  e a qualidade social da educa&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis e modalidades. No entanto, a&nbsp;materializa&ccedil;&atilde;o dessas pol&iacute;ticas encontra-se intimamente ligada ao cotidiano escolar,&nbsp;onde tais diretrizes se transformam em pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas, projetos institucionais e&nbsp;<br />\r\n
                  experi&ecirc;ncias formativas concretas.&nbsp;<br />\r\n
                  As produ&ccedil;&otilde;es aqui apresentadas revelam a riqueza e a diversidade de olhares&nbsp;sobre a educa&ccedil;&atilde;o brasileira, suas conquistas, desafios e contradi&ccedil;&otilde;es. S&atilde;o textos que nos&nbsp;convidam a compreender que as pol&iacute;ticas n&atilde;o se encerram em decretos ou planos&nbsp;oficiais, elas se tornam reais quando chegam &agrave;s escolas, aos professores, aos estudantes e &agrave;s fam&iacute;lias. &Eacute; nesse cotidiano, carregado de experi&ecirc;ncias singulares, que a pol&iacute;tica&nbsp;educacional ganha for&ccedil;a e sentido. Cada contribui&ccedil;&atilde;o dialoga com as tens&otilde;es entre o&nbsp;ideal normativo e a realidade vivida, apontando avan&ccedil;os, denunciando fragilidades e&nbsp;sugerindo alternativas para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica democr&aacute;tica,&nbsp;inclusiva e de qualidade.&nbsp;<br />\r\n
                  Prefaciar este conjunto de produ&ccedil;&otilde;es &eacute;, portanto, reconhecer o esfor&ccedil;o coletivo&nbsp;de pesquisadores, professores e estudantes que, ao problematizar e propor contribui para&nbsp;que a educa&ccedil;&atilde;o brasileira siga sendo um direito inalien&aacute;vel e uma ferramenta de&nbsp;transforma&ccedil;&atilde;o social. Que este GT 21 se consolide, cada vez mais, como espa&ccedil;o de&nbsp;reflex&atilde;o qualificada e de compromisso com os princ&iacute;pios de justi&ccedil;a, equidade e&nbsp;cidadania que fundamentam a escola p&uacute;blica em nosso pa&iacute;s.&nbsp;<br />\r\n
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                  Paula Almeida de Castro&nbsp;<br />\r\n
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                  ALEX VIEIRA DA SILVA<br />\r\n
                  ANA MARIA SOTERO PEREIRA<br />\r\n
                  BRUNA CARVALHO<br />\r\n
                  EDLENE CAVALCANTI SANTOS<br />\r\n
                  EDVA EMANUELLE GOMES DA SILVA<br />\r\n
                  ELIONE MARIA NOGUEIRA DI&Oacute;GENES<br />\r\n
                  FERNANDA KARINA SOUTO MAIOR DE MELO<br />\r\n
                  GABRIEL CARNEIRO<br />\r\n
                  GEORGIA SOBREIRA DOS SANTOS C&Ecirc;A<br />\r\n
                  GIVANILDO DA SILVA<br />\r\n
                  INALDA MARIA DOS SANTOS<br />\r\n
                  JOS&Eacute; FERNANDO DA SILVA ALVES<br />\r\n
                  KALINE ARAUJO RESENDE<br />\r\n
                  MARIA APARECIDA FERNANDES MEDEIROS<br />\r\n
                  MARIA JEANE BOMFIM RAMOS<br />\r\n
                  MIRIAM CORREIA DA SILVA<br />\r\n
                  NATANAEL DUARTE DE AZEVEDO<br />\r\n
                  PAULA ALMEIDA DE CASTRO<br />\r\n
                  RENATA SOUZA DE LIMA<br />\r\n
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Publicado em 20 de abril de 2026

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise crítica da política de educação integral no Ensino Médio, implementada no estado de Pernambuco, com foco em sua contribuição para a democratização do acesso ao ensino superior público por estudantes em situação de vulnerabilidade social e desigualdade racial. A fundamentação teórica baseia-se na abordagem das capacidades, proposta por Sen (apud Zambam; Kujawa, 2019), nos estudos de Gomes (2017) sobre as desigualdades raciais na educação, nas contribuições de Bourdieu (1974) sobre reprodução social, e na análise da política educacional desenvolvida em Pernambuco por Dutra (2014). Essa articulação teórica permite compreender como a educação integral pode operar como mecanismo de justiça social e de ampliação das liberdades reais dos sujeitos. A análise parte da Lei Complementar nº 125/2008, que instituiu a política de escolas de tempo integral no estado, resultando na criação das Escolas de Referência no Ensino Médio (EREMs). Segundo dados do Censo Escolar 2024, Pernambuco lidera nacionalmente em matrículas no ensino médio em tempo integral, com 69,6% dos estudantes atendidos nessa modalidade. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, com análise documental e teórico-analítica. Apesar dos avanços quantitativos, os resultados revelam que persistem desigualdades estruturais que limitam os efeitos da política sobre o acesso à educação superior, especialmente para estudantes negros e de baixa renda. Conclui-se que a política de educação integral, embora promissora, precisa ser articulada a ações intersetoriais e estratégias afirmativas para enfrentar efetivamente as desigualdades sociais e raciais, promovendo uma educação mais equitativa e comprometida com a justiça social.

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