POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL
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Para isso, fez-se uma pesquisa bibliográfica e documental, a fim de observar quais as legislações são aplicadas para inserção da população negra e LGBTQIA+ nas escolas e quais os impasses e\ou aspectos facilitadores para as práticas educacionais para efetivação dessas leis. Sabe-se que a escola é um instrumento de afirmação social para todos os estratos da população, mas ainda se observa algumas dificuldades para que seus direitos não sejam violados. 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A relevância deste GT se reafirma diante dos marcos históricos que sustentam o direito à educação no Brasil, inscrito na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 205 estabelece a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”. <br />\r\n A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) complementam esse arcabouço normativo, oferecendo diretrizes e metas que buscam assegurar o acesso, a permanência <br />\r\n e a qualidade social da educação em todos os níveis e modalidades. No entanto, a materialização dessas políticas encontra-se intimamente ligada ao cotidiano escolar, onde tais diretrizes se transformam em práticas pedagógicas, projetos institucionais e <br />\r\n experiências formativas concretas. <br />\r\n As produções aqui apresentadas revelam a riqueza e a diversidade de olhares sobre a educação brasileira, suas conquistas, desafios e contradições. São textos que nos convidam a compreender que as políticas não se encerram em decretos ou planos oficiais, elas se tornam reais quando chegam às escolas, aos professores, aos estudantes e às famílias. É nesse cotidiano, carregado de experiências singulares, que a política educacional ganha força e sentido. Cada contribuição dialoga com as tensões entre o ideal normativo e a realidade vivida, apontando avanços, denunciando fragilidades e sugerindo alternativas para a consolidação de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade. <br />\r\n Prefaciar este conjunto de produções é, portanto, reconhecer o esforço coletivo de pesquisadores, professores e estudantes que, ao problematizar e propor contribui para que a educação brasileira siga sendo um direito inalienável e uma ferramenta de transformação social. 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