A OBRIGATORIEDADE DA ESCOLHA E A REALIDADE DA OFERTA: ATORES SOCIAIS, ITINERÁRIOS FORMATIVOS E A REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
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A abordagem teórico-metodológica ancora-se no Ciclo de Políticas e na Teoria da Atuação (BALL, 2006; 2021), bem como na teoria do Currículo de Apple (2006; 2019), articuladas ao conceito de ideologia e liberdade. O objetivo central é analisar o contexto de influência (vozes presentes e ausentes), da produção (a política como texto e como discurso) e da prática (a política que se concretiza no cotidiano escolar) na perspectiva curricular e sua concepção na política do "novo ensino médio", evidenciando os desafios e impasses. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou a pesquisa bibliográfica e a análise de documentos oficiais publicados pelo Ministério da Educação entre 2016 e 2024 para a produção dos dados. Os resultados obtidos possibilitam identificar a ideologia presente no processo legislativo, evidenciada no texto da lei que reestrutura o currículo do ensino médio, e como as diferentes classes sociais vivenciaram consequências políticas distintas a partir da atuação do Estado, conforme a reflexão sobre a política como texto e discurso. No contexto da prática, observou-se que os estudantes foram obrigados a escolher itinerários formativos de aprofundamento predeterminados pela escola. Em municípios como os de Minas Gerais, onde há 437 com apenas uma escola de Ensino Médio, por exemplo, a oferta de todos os itinerários foi dificultada, comprometendo a prometida liberdade de escolha dos estudantes e acentuando desigualdades educacionais no processo de implementação da política pública." 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