HOMOFOBIA: PROTEÇÃO DEFICIENTE, ATIVISMO JUDICIAL JÁ!
"2015-06-03 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 10672 "edicao_id" => 31 "trabalho_id" => 516 "inscrito_id" => 1575 "titulo" => "HOMOFOBIA: PROTEÇÃO DEFICIENTE, ATIVISMO JUDICIAL JÁ!" "resumo" => "A questão da homofobia, bastante evidente na sociedade pluralista atual, caracterizada pela discriminação e pelo preconceito contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgêneros e intersexuais, constitui gravíssima violação dos direitos fundamentais e imperiosa maculação do princípio da igualdade, ensejando, deste modo, grave vulnerabilidade desta população. Ocorre que, embora haja previsão constitucional de forma genérica – artigo 5º, inciso XLI – o dever específico de legislar para proteger tal valor constitucional não se exaure, principalmente porque respectivo dispositivo demonstra-se notoriamente insuficiente para prevenir e reprimir condutas homofóbicas. Nesse sentido, considerando a vigência atual da Lei nº 7.716/1989, bem como o conceito jurídico-constitucional de racismo atribuído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário deve primar pela aplicabilidade da lei mencionada (criminalização) ante a discriminação por orientação afetiva sexual ou identidade de gênero. Em suma, trata-se de um quadro atual de fragilização dos limites mínimos, acrescido de proteção insuficiente e completo descaso do legislador, que merece atenção do Poder Judiciário frente aos casos concretos." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission" "area_tematica" => "Gênero, Sexualidades e Modos de Subjetivação" "palavra_chave" => "HOMOFOBIA, OMISSÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO DA LEI CONTRA RACISMO" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV046_MD1_SA4_ID1575_15052015182118.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:52:57" "updated_at" => "2020-06-09 19:14:40" "ativo" => 1 "autor_nome" => "ISABELLA BANA" "autor_nome_curto" => "ISABELLA BANA" "autor_email" => "isabellabana2@hotmail.com" "autor_ies" => "" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-xi-conages" "edicao_nome" => "Anais XI CONAGES" "edicao_evento" => "XI Colóquio Nacional Representações de Gênero e de Sexualidades" "edicao_ano" => 2015 "edicao_pasta" => "anais/conages/2015" "edicao_logo" => "5e4d926732858_19022020165415.jpg" "edicao_capa" => "5f1840e819853_22072020103640.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2015-06-03 00:00:00" "publicacao_id" => 16 "publicacao_nome" => "Revista CONAGES" "publicacao_codigo" => "2177-4781" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 10672 "edicao_id" => 31 "trabalho_id" => 516 "inscrito_id" => 1575 "titulo" => "HOMOFOBIA: PROTEÇÃO DEFICIENTE, ATIVISMO JUDICIAL JÁ!" "resumo" => "A questão da homofobia, bastante evidente na sociedade pluralista atual, caracterizada pela discriminação e pelo preconceito contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgêneros e intersexuais, constitui gravíssima violação dos direitos fundamentais e imperiosa maculação do princípio da igualdade, ensejando, deste modo, grave vulnerabilidade desta população. Ocorre que, embora haja previsão constitucional de forma genérica – artigo 5º, inciso XLI – o dever específico de legislar para proteger tal valor constitucional não se exaure, principalmente porque respectivo dispositivo demonstra-se notoriamente insuficiente para prevenir e reprimir condutas homofóbicas. Nesse sentido, considerando a vigência atual da Lei nº 7.716/1989, bem como o conceito jurídico-constitucional de racismo atribuído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário deve primar pela aplicabilidade da lei mencionada (criminalização) ante a discriminação por orientação afetiva sexual ou identidade de gênero. Em suma, trata-se de um quadro atual de fragilização dos limites mínimos, acrescido de proteção insuficiente e completo descaso do legislador, que merece atenção do Poder Judiciário frente aos casos concretos." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission" "area_tematica" => "Gênero, Sexualidades e Modos de Subjetivação" "palavra_chave" => "HOMOFOBIA, OMISSÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO DA LEI CONTRA RACISMO" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV046_MD1_SA4_ID1575_15052015182118.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:52:57" "updated_at" => "2020-06-09 19:14:40" "ativo" => 1 "autor_nome" => "ISABELLA BANA" "autor_nome_curto" => "ISABELLA BANA" "autor_email" => "isabellabana2@hotmail.com" "autor_ies" => "" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-xi-conages" "edicao_nome" => "Anais XI CONAGES" "edicao_evento" => "XI Colóquio Nacional Representações de Gênero e de Sexualidades" "edicao_ano" => 2015 "edicao_pasta" => "anais/conages/2015" "edicao_logo" => "5e4d926732858_19022020165415.jpg" "edicao_capa" => "5f1840e819853_22072020103640.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2015-06-03 00:00:00" "publicacao_id" => 16 "publicacao_nome" => "Revista CONAGES" "publicacao_codigo" => "2177-4781" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }