Artigo Anais do IX ENALIC

O subprojeto PIBID, tem como objetivo trabalhar a lei 10.639, que foi sancionada em 9 de janeiro de 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Educação Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, alterando a lei 9.394 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passando a incluir no currículo oficial da rede de ensino pública e privada a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.